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Documento analisa os 100 dias do Governo e a educação

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No dia 10 de abril o governo Jair Bolsonaro completou 100 dias. Em cerca de três meses, mudanças significativas já ocorreram no Ministério da Educação (MEC) e temas estruturantes da política educacional seguem em debate.

Para avaliar o período, o De Olho nos Planos, a Ação Educativa e o Carta Educação lançaram o especial Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro, que pretende, por meio de artigos e reportagens, ampliar o debate sobre as pautas governamentais para a educação.

1. Extinção de secretarias

Em janeiro, por meio de decreto, foi extinta a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), principal responsável por articular o Sistema Nacional de Educação (SNE) e prestar assistência técnica e dar apoio aos estados e municípios no processo de monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação e na implementação do Piso Salarial Nacional. A SASE foi criada em 2011 a partir de uma demanda apontada durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2010. Suas atribuições passaram então para a Secretaria de Educação Básica (SEB).

Assim como a SASE, o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez extinguiu a Secretaria de de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). O órgão era responsável pelos programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos. Em seu lugar, foram criadas duas novas secretarias: a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação. Vale destacar que não foram divulgadas que ações, programas e políticas das secretarias anteriores continuarão em andamento.

2. Disputa de política de alfabetização

A política de alfabetização no país também foi tema de destaque durante esses meses. O ex-ministro, Vélez, e o secretário de alfabetização, Carlos Nadalim, defenderam o método fônico como solução para os problemas relacionados à alfabetização, colocando o letramento como “vilão da alfabetização”. O secretário afirmou, à época, que o letramento consiste em uma “preocupação exagerada com a construção de uma sociedade igualitária, democrática e pluralista em formar leitores críticos”. Mais de 100 organizações se manifestaram publicamente em uma carta endereçada ao MEC.

3. Alterações no Ministério da Educação

Em pouco mais de três meses de governo, o Ministério da Educação protagonizou as principais polêmicas governamentais. A pasta esteve envolvida em uma série de decisões equivocadas e recuos, além de estar no meio de um jogo de forças entre o grupo de Olavo de Carvalho e os militares que levaram à demissão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez e mais de uma dezena de baixas entre seus funcionários. Abraham Weintraub assumiu o cargo de ministro da Educação na última terça (09/04) e, hoje, nomeou o seu time para o alto escalão, quase inteiramente composto por economistas.

4. Ataque ao financiamento de qualidade

Em março, reunião do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Educação (CNE) colocou em xeque um dos dispositivos centrais para o financiamento da educação no país. Previstos em lei, mas ainda não implementados, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) permitem que se calcule o padrão mínimo de investimento por por estudante para que se possa garantir um patamar de qualidade educacional no país. Esses insumos vão desde a infraestrutura dos prédios, todos inclusivos,  até a garantia de condições de trabalho, formação e valorização das(os) profissionais da educação. O CAQi é o padrão o mínimo e o CAQ é o valor que se pretende alcançar como ideal. A implementação dos mecanismos era uma das estratégias previstas na Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) para que se pudesse alcançar até 2024 o investimento de 10% do PIB na área. Em um cenário de restrição de recursos para a educação devido ao Teto de Gastos (EC95/16) e de desmantelamento de mecanismos de participação social, revogação do parecer torna ainda mais distante a possibilidade de cumprimento do Plano.

5. Direito à educação e educação domiciliar

Outro tema de destaque foi a educação domiciliar. Sua regulamentação consta em uma das 35 metas prioritárias do plano de 100 dias de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal.

6. Militarização da educação

Além de extinguir secretarias, o decreto também criou um novo órgão: a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Braço da Secretaria de Educação Básica (SEB), a divisão deve fomentar, acompanhar e avaliar a ampliação de escolas e modelos de gestão compartilhada entre as Secretarias de Educação, o Exército, as Polícias Militares (PM) e o Corpo de Bombeiros.

7. Criminalização da educação e Lava-Jato

No dia 14 de fevereiro, foi assinado um acordo entre Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União para apurar casos de corrupção no Ministério da Educação. A Lava Jato da Educação, como foi apelidada, foi anunciada no Twitter do presidente Jair Bolsonaro e vista com preocupação por atores do campo, que alertaram que o maior problema da pasta seria a insuficiência de recursos e não a corrupção.

Confira o documento na íntegra: Educação em Disputa 100 dias de Bolsonaro

 

Do site “De olho nos Planos”

Reportagem: Ana Luiza Basilio,  Denise Eloy e Júlia Daher

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