No discurso de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992) a nominou como a “Constituição Cidadã” porque ela foi feita “para o homem cidadão”.

E complementou: “É só cidadão quem recebe justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa”. A alegria dos constituintes contagiou todo o plenário porque a data representou o início de uma nova era no país.

“Depois de tantas batalhas para derrotar uma ditadura fascista (1964-1985), foi construída uma Constituição contemplando toda a sociedade”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB. Mas “30 anos depois a nossa lei maior corre sério risco com o avanço do conservadorismo que em 2016 golpeou a democracia e assaltou o poder para liquidar com todas as conquistas do povo brasileiro”.

A Assembleia Nacional Constituinte foi instaurada para responder à demanda da nação com o fim da ditadura em 1985. Com a formação de uma frente ampla e com as candidaturas de Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice no colégio eleitoral, a ditadura sucumbiu. A eleição era indireta na época e Paulo Maluf foi o candidato da ditadura derrotado.

Com o falecimento de Tancredo no mesmo ano, Sarney assumiu a Presidência. Em 2 de fevereiro de 1987 foi instaurada a Assembleia Nacional Constituinte para fazer uma Constituição que modernizasse as relações sociais no país.

“Ela foi construída num grande esforço e envolvimento de toda a sociedade brasileira e teve um resultado bastante satisfatório”, conta Valéria Morato, presidenta da CTB-MG. Mas na atual conjuntura onde “um juiz de primeira instância dita as normas, defender a Constituição significa defender o Estado Democrático de Direito com participação popular”.

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Muitas conquistas importantes para o país e para a classe trabalhadora constam dos 114 artigos do texto constitucional. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, nasceu ali. “O SUS um dos maiores serviços de saúde pública do mundo, foi uma criação dos constituintes que beneficia a maioria absoluta da população brasileira”, ressalta Elgiane Lago, secretária da Saúde licenciada da CTB. “Com o golpe de 2016, o SUS corre sério risco de extinção e nós nãop podemos permitir”.

Em seu antológico discurso de promulgação, Ulysses Guimarães afirmou que o “traidor da Constituição é traidor da Pátria”. E complementou: “Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”.

Totalmente vilipendiada “por uma elite reacionária e atrasada”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. A Constituição foi “rasgada no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi rasgada na aprovação da reforma trabalhista, da Emenda Constitucional 95 (a EC 95 congela os investimentos públicos por 20 anos) e sucessivamente em cada ato do governo ilegítimo de Michel Temer e de parte do Judiciário”.

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Para Cleber Rezende, presidente da CTB-PA, “defender a Constituição é defender o Brasil”. Principalmente agora com o “desmonte das conquistas da classe trabalhadora promovido pelos golpistas no poder há dois anos”. Ele cita ainda a reforma do ensino médio e a entrega “de nossas riquezas naturais, como o pré-sal, para empresas estrangeiras para criar empregos no exterior e piorar a situação de vida do nosso povo que está sem trabalho ou sub-empregado”.

Ele concorda com o discurso de Ulysses Guimarães sobre o valor de uma Constituição que contemple toda a sociedade. “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

Precisamos “resgatar os princípios fundamentais da Carta Magna em favor dos que mais necessitam”, afirma Rezende. Vânia defende a “unidade dos movimentos populares para derrotar nas urnas o projeto que visa destruir de vez a nossa Constituição e mergulhar o país num regime de terror”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB