Por meio desta nota, o Sinpro Minas esclarece aos professores de escolas particulares da região Sudeste a situação das negociações com o sindicato patronal (Sinepe Sudeste) até o presente momento, em relação à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

No dia 2 dezembro do ano passado, o Sinpro Minas encaminhou ao patronal a pauta de reivindicações aprovada pela categoria. Dessa data até o início do isolamento social, ao menos quatro reuniões de negociação foram feitas, mais precisamente nos dias 31 de janeiro, 12 de fevereiro, 12 e 26 de março.

Nessas e em todas as rodadas de negociação seguintes, a postura do Sinepe Sudeste foi sempre a mesma: para fechar a CCT da categoria, os donos de escolas insistiram em retirar ou piorar de forma definitiva direitos históricos dos professores, como o adicional por tempo de serviço, o período de férias e recesso e, inclusive, as bolsas de estudos.

No início de 2020 o Sinpro Minas obteve uma liminar junto ao TRT/MG, que afastou os/as professores/as do trabalho presencial, o que contribuiu para salvar a vida de professores, estudantes e de toda a comunidade escolar. No entanto, a atitude do Sinepe Sudeste, após isso, foi condicionar qualquer negociação à retirada deste dissídio, além de insistir na pauta de eliminação de vários direitos da CCT, conquistados ao longo de décadas, demonstrando total desrespeito para com a vida e direitos da categoria.

Frente ao cenário de pandemia que assola o mundo e na tentativa de buscar um acordo, o Sinpro Minas propôs ao Sinepe Sudeste o fechamento de uma CCT emergencial, da mesma forma que foi feito com os demais sindicatos patronais no estado. Ressalte-se: todos os outros Sinepes em Minas Gerais assinaram, neste ano, um acordo emergencial com o Sinpro Minas, menos o Sinepe Sudeste, que já possui a pior Convenção Coletiva de Trabalho no estado.

Para que fique claro, nos acordos emergenciais fechados, que objetivaram preservar conquistas dos professores diante do quadro pandêmico, o Sinpro Minas permitiu que alguns direitos fossem temporariamente alterados, até o término do período de calamidade pública em razão da pandemia. Trata-se, como o próprio nome diz, de algo emergencial, necessário diante da conjuntura mais adversa das últimas décadas.

Mas nem mesmo assim o Sinepe Sudeste quis assiná-lo – na contramão de todos os demais sindicatos patronais no estado. Vale dizer que também abrimos mão do reajuste salarial para fechar um acordo, mas nem isso se mostrou suficiente para sensibilizá-los. Evidencia-se, com isso, uma postura de intransigência e de desconsideração com todos/as  os/as professores/as da região, já tão sobrecarregados neste momento delicado pelo qual todos passamos.

Dessa forma, buscamos com esta nota esclarecer aos/às professores/as acerca da postura do Sinepe Sudeste durante as negociações, bem como restabelecer a verdade: a CCT dos professores da região ainda não foi assinada porque o patronal insiste em acabar com importantes conquistas da categoria, algo que o Sinpro Minas não pode concordar.

O que eles chamam de “ajustar os termos de uma nova Convenção para adequá-la à realidade atual” não passa de um eufemismo, um recurso retórico com a finalidade de mascarar a real intenção, qual seja: aproveitar o cenário de pandemia para retirar ou piorar, de forma definitiva, direitos históricos dos/as professores/as, que se entregam diariamente à profissão.

Por quais motivos, por exemplo, querem retirar do Sinpro Minas a distribuição das bolsas de estudos, um direito conquistado há décadas pela categoria? Não restam dúvidas de que se trata de uma manobra para, posteriormente, deixarem de concedê-las aos professores. Em nota divulgada às escolas, o Sinepe Sudeste chega a dizer que, para os/as professores/as de outros estabelecimentos de ensino (‘fora da casa’), “a recomendação é não aceitar os requerimentos de bolsas do Sinpro Minas”.

Frente a esse cenário de intransigência patronal e indefinição, o Sinpro Minas buscou a via jurídica e ajuizou um dissídio coletivo, instrumento por meio do qual o sindicato pede que a Justiça julgue as reivindicações apresentadas. Ocorre que, no dia 19/11, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG) decidiu pelo comum acordo. Na prática, significa que o julgamento do dissídio coletivo fica condicionado à concordância patronal, o que é efetivamente um contrassenso, já que Sinepe Sudeste prefere que os professores continuem sem Convenção.

O quadro atual demanda da categoria a ampliação da mobilização, para pressionar o Sinepe Sudeste a assinar uma Convenção emergencial, que contemple os direitos históricos dos professores, diante do cenário atual. Nesse sentido, o Sinpro Minas reitera que não medirá esforços e que vai buscar todas as vias possíveis para defender as conquistas da categoria, que se dedicam cotidianamente à construção de uma educação de qualidade no estado.