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Artigo: Será o começo do fim da escola pública?

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O jornal Folha de São Paulo publicou uma informação assustadora na manhã de hoje (20/03). Via Conselho Nacional de Educação (CNE), o Ministério da Educação (MEC) quer permitir que até 40% da carga horária destinada ao ensino médio regular seja ofertada à distância (Ead) e 100% da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Se por si só o fato já é preocupante, pesquisa revela que 49% dos jovens com idade entre 16 e 20 anos tem no celular seu melhor amigo. Quando desvenda o motivo dessa dependência, 59% indicam que o fazem quando se sentem sozinhos e 48% afirmam que se não tivesse um smartphone se sentiriam isolados. O dado mais alarmante registra que 33% dos entrevistados priorizam o artefato tecnológico em vez de passar mais tempo com os amigos, a família ou pessoas importantes.

Se os dados da pesquisa apontam para o isolamento social, a discussão no CNE remete ao debate em torno do papel da escola na sociedade contemporânea.

Duas concepções filosóficas polarizaram o debate no início da Modernidade. De um lado tem-se Locke e Rousseau, do outro Lutero e Condorcet.

Para os primeiros, a escola é um ambiente de depravação moral, recinto que não contribui para o aprimoramento individual e, por conseguinte, social. Não por acaso ambos defendem uma educação domiciliar, privando a criança dos espaços coletivos.

Já os outros dois enfatizam que cabe ao Estado a responsabilidade de instruir as crianças e os jovens, o que requer a construção e manutenção de estabelecimentos educativos. Grosso modo, Lutero e Condorcet entenderam que a instrução permite que cada indivíduo guie as próprias ações de forma racional. De igual modo, a escola, como instituição social, colabora com a diminuição da desigualdade social, visto que ela transmite o saber escolar para todos de forma igual.

Herdeira da tradição Moderna, pode-se afirmar que a escola contemporânea cumpre o desígnio de socializar os indivíduos, especialmente as crianças e os jovens, como também é o ambiente no qual se transmite os saberes constituídos no decorrer da história.

A proposta em discussão no CNE contraria o espírito educativo vigente, especialmente porquê remete ao indivíduo a responsabilidade com a própria educação, individualizando o processo educativo, sem qualquer mediação coletiva.

Por outro lado, a escola deixa de cumprir parte considerável do papel de combater a desigualdade social, visto que ela não terá mais a função de homogeneizar conhecimentos elementares para todos.

Contudo, a modalidade EaD pode cumprir um papel importante no processo educativo, reforçando os saberes escolares ministrados na modalidade presencial ou auxiliado no aprofundamento dos conhecimentos previamente ministrados por meio de pesquisas. O que não é correto é ela substituir, parcial ou integralmente, uma fase crucial do processo educativo, o ensino médio.

Em suma, caso aprovada, a medida permite vislumbrar o enfraquecimento da escola pública como espaço de socialização e transmissão de conhecimentos, acarretando no crescimento da desigualdade e no maior isolamento social, premissas que compõem o ideal Moderno de educação.

*Christian Lidberg é professor de Filosofia da Educação na Universidade Federal de Sergipe.

*Para o Portal CTB

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