Campanha reivindicatória

Início de ano é hora de negociar com o sindicato patronal a pauta de reivindicação da categoria para garantir nossos direitos trabalhistas e reafirmar nossa unidade enquanto categoria.

Estas negociações resultam no que chamamos de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), um acordo entre as partes que estabelece as regras nas relações de trabalho para os próximos anos.

A pauta para a campanha reivindicatória 2018 foi construída durante as assembleias permanentes realizadas no final do ano passado e, com certeza, traz um diferencial em função das novas leis trabalhistas que vieram para retirar direitos e precarizar as condições de trabalho.

A luta e a resistência do movimento sindical foi grande, mas a lei da tercerização, a prevalência do negociado sobre o legislado (negociação direta do patrão com o empregado agora vale mais do que os direitos previstos em lei, como a própria CLT), e a reforma trabalhista foram aprovadas, trazendo uma enorme perda para o/a trabalhador/a brasileiro/a.

Além de retirar direitos e precarizar as condições de trabalho, a flexibilização das leis ataca fortemente o movimento sindical, exatamente por ser este o instrumento de luta e unidade da categoria e também de proteção e defesa do/a trabalhador/a.

Diante desta conjuntura, os/as professores/as decidiram, em assembleias no final do ano passado, que a campanha reivindicatória de 2018 precisa ter como base três eixos fundamentais:

– Garantia dos direitos já conquistados em outras Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), para não ficarmos vulneráveis às medidas previstas na reforma trabalhista;

– Manutenção da representação sindical, com negociação diretamente com o sindicato patronal e não nas escolas;

– Luta pela sustentação financeira da entidade, que está ameaçada com as reformas do governo ilegítimo.

Partindo da realidade atual imposta pela própria reforma trabalhista, na qual prevalece o negociado sobre o legislado, é ainda mais necessário e urgente garantir a assinatura da Convenção Coletiva, pois trata-se exatamente de uma negociação entre o sindicato patronal (SINEPE) e o Sinpro Minas. Assim, o que estiver garantido nesta convenção ninguém poderá retirar.

Uma conquista de décadas, a Convenção Coletiva de Trabalho vem garantindo direitos como bolsa de estudo, adicional extraclasse e garantia de emprego na pré-aposentadoria (o/a professor/a não pode ser demitido 12 meses antes da sua aposentadoria). Com a reforma trabalhista, esses direitos estão sendo ameaçados. Por isso, é essencial a assinatura da Convenção e, acima de tudo, a união da categoria.

Dentro dos referidos três eixos da campanha reivindicatória, vamos destacar alguns pontos fundamentais que estão na pauta da Convenção 2018/2020, cujas negociações já estão sendo realizadas em cada regional:

Manutenção das conquistas anteriores: é preciso que sejam renovadas todas as cláusulas e condições da atuais Convenções Coletivas de Trabalho acertadas entre o Sinpro Minas e os SINEPEs.

Homologação: o/a professor/a, ao ser demitido/a, tem de receber uma série de direitos que são fiscalizados e garantidos quando a homologação é feita no Sinpro. O sindicato não permite que o/a docente seja prejudicado/a no seu acerto final. A reforma trabalhista retirou a obrigatoriedade da homologação ser feita no sindicato, mas a próxima Convenção quer garantir isso.

Na pauta, há a exigência de que toda e qualquer rescisão (total ou parcial) do contrato de trabalho do/a professor/a só tenha validade se for homologada no Sinpro. O/a docente tem muitos direitos que precisam ser conferidos e analisados pelo sindicato da categoria.

Férias coletivas: as férias dos/as docentes devem permanecer coletivas, com duração de 30 dias ininterruptos, concedidas e gozadas em janeiro de cada ano. No caso de professores/as que ainda não tiverem completado o período aquisitivo, serão concedidas por antecipação.

Recomposição salarial: reajuste conforme o índice apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE).

Valorização docente: os donos de escolas deverão conceder aos/às professores/as um reajuste de 3%, a título de valorização docente sobre os salários já corrigidos pelo índice do INPC – (inflação +3%).

Extraclasse: é preciso garantir o adicional por atividade extraclasse de 1/3 (33%) do salário mensal. Atualmente são apenas 20%.

Participação em acordos: o Sinpro terá garantido o direito de participar de qualquer acordo celebrado entre empregadores/as e professores/as, independentemente da situação contratual e do salário do/a professor/a.

Taxa assistencial: serão descontados do salário do/a professor/a, duas vezes ao ano, e repassados ao Sinpro Minas, o equivalente a 3% do salário do professor como taxa assistencial, nos termos da decisão da assembleia geral do Sinpro Minas. Será assegurado ao/à professor/a que não concordar com os descontos o direito de oposição, direta ou indiretamente, perante ao Sinpro, que repassará a informação para o estabelecimento de ensino. As duas vezes ao ano que devem ser descontadas são as seguintes: no mês subsequente à assinatura da Convenção Coletiva e no salário de setembro de 2018.

Contribuição sindical: os empregadores, donos de escolas, descontarão do salário do/a professor/a, todo mês de março, a quantia referente a um dia de trabalho e repassarão ao Sinpro Minas como contribuição sindical, conforme prevê a lei 13.467/2017, na CLT.

Importante! Essa taxa era compulsória, mas com a reforma trabalhista passa a ser facultativa, como forma de minar o movimento sindical e, por consequência, enfraquecer o/a trabalhador/a que corre o risco de perder seu representante legítimo e forte na luta por seus direitos.

Professor/a, a reforma trabalhista já está em vigor e os problemas trabalhistas não são poucos. É essencial que você tenha maior contato com o seu sindicato. Sozinho é muito difícil, principalmente porque a lei também retirou a gratuidade da Justiça do Trabalho.

Junte-se ao Sinpro Minas.

Sindicalização fortalece luta por melhores condições de trabalho

A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) lançou, no início deste ano, a campanha nacional de sindicalização. O principal objetivo é fortalecer a defesa dos direitos e ampliar as conquistas dos/as trabalhadores/as na educação privada no país.

O Sinpro Minas, filiado à Contee, também abraçou a campanha e tem encaminhado ações para ampliar a sindicalização. Para a diretoria do sindicato, quanto maior for o número de professores/as sindicalizados/as, mais forte será a luta por melhores condições de trabalho e vida da categoria e contra a retirada de direitos, em decorrência da terceirização e da reforma trabalhista, aprovadas pelo governo Temer.

“A sindicalização amplia a representatividade e sustentabilidade financeira, fundamentais para mantermos o sindicato forte e a nossa luta pela manutenção dos direitos e valorização da categoria. No momento atual, em que a reforma trabalhista e a terceirização retiram direitos históricos, e a reforma da Previdência ameaça precarizar ainda mais as condições de vida de milhões de brasileiros/as, a união dos/as trabalhadores/as em torno dos sindicatos se torna ainda mais necessária”, afirma a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato.

Fortaleça seu sindicato:

– pela renovação das Convenções Coletivas de Trabalho, sem retrocessos;

– para que as homologações continuem sendo feitas na entidade sindical;

– por ganhos reais nos salários;

– por nenhum direito a menos!

Diga SIM para o SINDICATO!

Sindicalize-se!

Acesse no link abaixo o boletim Intervalo edição 555

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