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Carteira “Verde e Amarela” acaba com a CLT e até com o direito a férias

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Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela”

Diante da repercussão da chamada “carteira verde e amarela”, que prevê a contratação de trabalhadores sem as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – como 13º salário e férias -, o ministro da Economia atacou duramente a legislação trabalhista nesta quinta-feira (7), classificando a lei como “fascista”.

“Nós queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista, porque hoje eles são prisioneiros de uma legislação de trabalho fascista de cooptação de sindicatos”, disse o ministro, ressaltando que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na Legislação.

“Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [de Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.

Na quarta-feira (5), de forma sarcástica, Guedes já havia comparado a atual CLT à Carta de Lavoro, projeto de leis trabalhistas italianas aprovadas pelo ditador italiano Benito Mussolini. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro.

Fim dos direitos

Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela”.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com fontes bem informados sobre o que vem sendo analisado pelo governo da extrema direita, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

A alegação de que a CLT tem inspiração fascista não tem qualquer respaldo na história, pois ela foi criada por Getúlio Vargas para consolidar, como o próprio nome sugere, e universalizar direitos conquistados pela classe trabalhadora na luta, entre eles a jornada a 8 horas diárias (prejudicada pela reforma trabalhista de Temer), férias, descanso semanal remunerado, entre outros. Guedes usa este argumento esfarrapado para desmoralizar o Direito do Trabalho e favorecer os interesses dos capitalistas.

Do portal da CTB

Comentários (14)

  1. Maria disse em

    Deveria voltar está lei de pagar o 13 porcento no local do trabalho Do jeito que está desvalorizou muito o nossos trabalho principalmente pares e restaurantes hotéis....

  2. Mais padrões atacando direitos trabalhistas, é não tem saida!!!

  3. Um das principais propostas do Governo atual, que com argumento que se contratar no pais sai caro para a organização, somos o país com a 5. Mão de obra maia barata no mundo. Sabemos que no Mundo Globalizado algumas profissões estão sendo gradativamente extintas, mais essa tese defendida pela atual Gestão vai transformar o trabalhador Brasileiro em escravo de um sistema, que pensa que investir em mão de obra é custo, não investimento futuro. Lamentável

  4. Adair disse em

    Isso é uma vergonha, querem tirar direito dos trabalhadores, por que não começa com mudanças aí dentro mesmo ,começando por tirar seus auxílios, que é muito mais que qualquer brasileiro ganha trabalhando mensal, bando de FDP....

  5. Faltou dizer empresários mais ricos!

  6. Que lixo esse governo não ajuda a classe trabalhadora em nada querendo tyra férias décimo terceiro FGTS..por que eles não tiras as mamadas que eles recebem nas nossas custas... Acorda brasil

  7. Este Guedes é maluco, só quer fazer isso porque seu salário é bom e tem condições de pagar uma aciatencia médica e ter outros benefícios, que com seu bom salário pode pagar. E um trabalhador que recebe 1000 ele não vive com esse orçamento ele sobrevive. Ao invés dele diminuir a carga tributária deste país para que o povo tenha um salário digno ele que e favorecer só os empresários.

  8. O governo fala, fala, fala, mas nunca se colocou no lugar do trabalhador. Essa reforma trabalhista foi a pior coisa que inventaram, faça pesquisas e veja se algo melhorou? Só piorou. Acordo entre empregador e empregado, só no sonho do governo, porque na vida real isso não funciona. Eu sou prova disso.

  9. Vocês por acaso tem filhos que trabalham em empresas sendo humilhados sendo cobrados de produção 8 horas por dia ganhando apenas salário mínimo ainda querem tirar férias 13 salário muitos funcionários trabalhando como loucos na produção para sustentar as mordomias dos filhos de presidentes e demais políticos que formem até meio dia porque papai coloca dinheirinho no bolso do vagal manda seus filhos trabalharem pra saber de onde vem o dinheiro e não tirar dos pobres como fazem

  10. Maria disse em

    Quero saber se a multa rescisória vai acabar.As vezes precisamos demitir e não temos dinheiro para o acerto.

  11. Agora o povo estava vendo em quem votaram. Um governo diabólico contra o povo. No Brasil o trabalhador já e massacrado, imagino a sem as leis para proteger. Até agora não vi nada que melhora se a vida da população só para piorar. Deus que olhe por nós a coisa está feia. Abram os olhos não e o salvador e está aí e quem vai afundar o Brasileiro.

  12. Este governantes acabam com nossos direitos já trabalhamos 6 meses para pagar impostos e agora querem tirar férias,FGTS e 13 salário não podemos aceitar roubam td que é nosso bando de corruptos quem movi este país somos nós trabalhadores e não vamos aceitar do mesmo jeito que colocamos este presidente podemos tirar sinceramente realmente não podemos confira em ninguém a política a cada dia me dá mais nojo e ainda colocam o nome de Deus em vão !!!

  13. isso é uma safadeza.. tantos problemas a serem resolvidos..querem criar mais problemas e alcançar um patamar de pobreza ...um país sem direitos e deveres..afs eu fico puto com isso..eu sinceramente não me orgulho de fazer parte deste país

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