De acordo com o texto do PL 4330, aprovado na Câmara dos Deputados, todo trabalhador poderá ser terceirizado. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não para a atividade-fim da empresa. Uma escola particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais.
Se o PL for aprovado no Senado, os donos de escolas privadas poderão substituir professores e auxiliares administrativos por trabalhadores terceirizados, sem vínculo direto com a instituição de ensino, o que irá precarizar ainda mais as condições de trabalho, reduzir salários e afetar direitos duramente conquistados ao longo de muitos anos de luta.
Direitos e conquistas dos professores do setor privado que poderão ser afetados pelo PL 4330:
1 – Piso salarial/Isonomia – há risco de perda dos pisos salariais, principalmente os pisos das escolas. Trabalhadores terceirizados recebem até 25% a menos;2 – Adicional por tempo de serviço – os contratos de terceirização não têm garantias de continuidade além de 5, 10, 15 anos;3 – Adicional extraclasse – a inclusão dessa cláusula terá que ser negociada nas novas convenções; 4 – Adicional por aluno em classe – não é previsto em lei; a inclusão dessa cláusula terá que ser negociada nas novas convenções;
5 – Garantia de salários – as empresas de terceirização não têm como referência o calendário escolar; dificilmente irão indenizar salários em demissões ao longo do ano letivo;
6 – Bolsas de estudo – a empresa de terceirização não será escola e, portanto, não garantirá as bolsas para professores, filhos e cônjuges;
7 – Irredutibilidade – não haverá garantia, pois a escola pode contratar profissionais de diversas empresas;
8 – Férias coletivas e recessos – são conquistas convencionadas historicamente, que poderão ser retiradas;
9 – Enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores – a aprovação do PL 4330 poderá significar grande perda da base sindical dos professores e desorganização da categoria;
10 – Negociação – além da negociação com os sindicatos de proprietários de escolas, o Sinpro Minas terá que negociar com cada uma das várias empresas de terceirização para definir as condições de trabalho dos professores terceirizados.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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