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Contee apoia medidas adotadas pelo MEC de proibir cursos na educação superior que não apresentam qualidade

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Em nome da qualidade do sistema de educação superior, foi divulgada hoje (19), no Diário Oficial da União, juntamente com as medidas cautelares cabíveis, a lista dos 207 cursos mal avaliados que foram impedidos ontem (18) pelo Ministério da Educação de oferecer novas vagas em 2013.

Do total de 6.083 cursos avaliados (da rede federal e privada), 672 tiveram desempenho insatisfatório no CPC em 2011, sendo 124 instituições federais e 548 particulares. Entretanto, os cursos que tiveram seus vestibulares suspensos são aqueles que obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo ministério e leva em consideração os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores, incluindo a quantidade mínima de um docente em tempo integral. Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios, e as instituições e cursos ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão.

Ontem (18), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou as medidas de regulação e supervisão que serão tomadas, com base nos indicadores de qualidade referentes a 2011. O processo leva em consideração o índice geral de cursos (IGC) e o no CPC. Mercadante destacou, como também é defendido pela Contee, que o é papel do MEC fiscalizar os cursos e instituições para garantir a qualidade necessária da educação superior e, consequentemente, a segurança dos estudantes.“O Brasil tem uma imensa demanda de ensino superior, e o MEC tem interesse em aumentar essa demanda”, disse o ministro. “As medidas adotadas vão na direção da expansão do sistema, mas não podemos expandir sem qualidade.”Apesar das medidas cautelares que serão adotadas para esses 207 cursos, o ministro salientou que houve melhora generalizada nos indicadores de qualidade da educação superior. “O sistema todo se moveu em direção à melhora nos anos de 2008 e 2011”, afirmou. “No entanto, uma parte do sistema não está acompanhando; não haverá flexibilização em nenhum cenário para quem piorou. Nosso dever é fiscalizar esse grupo.”

Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece ações gerais obrigatórias, como assinatura de compromisso e plano de melhorias detalhado, com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente, o que significa investimento em dedicação integral e titulação. Em 180 dias, eles também devem passar por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.

O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios bimestrais sobre a evolução da correção das deficiências apontadas pelo MEC. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.

Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impossibilitados de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). A partir deste ano, o MEC também estabeleceu novos critérios para acompanhar o processo de supervisão, com a definição de uma matriz de risco, com base no CPC e no IGC, para detectar cursos sem a qualidade exigida, bem como medidas de aferição da qualidade.

O fato de a maioria dos cursos mal avaliados serem particulares vai ao encontro do argumento da Contee, a qual, ao longo dos anos, vem lutando pela regulação do setor privado e, por isso, apoia as medidas anunciadas pelo MEC. As ações reforçam os esforços envidados pela Confederação para que o ministério exerça seu papel de regular e garantir a qualidade do ensino superior. Ressaltar que educação é um direito e, como tal, deve ser assegurada com qualidade, não podendo ficar submetida aos interesses econômico-financeiros do setor privado, é bandeira principal da Contee.

Fonte: Contee

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