A Contee protocolou nessa quinta-feira (28), por meio de seu coordenador-geral, Gilson Luiz Reis, uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo sua denúncia por crime de responsabilidade e consequente abertura de processo de impeachment para afastá-lo do cargo. No documento, o diretor da Confederação aponta o quanto a conduta do ministro atenta contra os cânones do Estado Democrático de Direito.

Em novembro do ano passado, a Diretoria Plena da Confederação já havia manifestado seu repúdio à permanência de Weintraub à frente do MEC e exigido sua imediata exoneração do cargo, para o qual ele já se revelara incapaz desde sua nomeação e do qual sempre se se colocou como frontal inimigo. Na ocasião, a nota divulgada pela Contee argumentava que, em seus quase 90 anos de existência, que se completam neste ano, a função do MEC é estabelecer uma visão sistêmica da educação, desde o ensino infantil até o profissional e tecnológico, sendo responsável pela elaboração e execução das políticas públicas em prol do desenvolvimento da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

“Tais premissas, contudo, têm sido, mais do que ignoradas, sistematicamente atacadas e destruídas pela atual gestão do MEC. Em vez disso, o ministério é hoje comandado por alguém que se coloca, de um lado, como antidemocrático defensor da pauta ultrarreacionária de perseguição ideológica a professores, estudantes, técnicos administrativos e ao próprio conhecimento científico, e, de outro, como entusiasta e acelerador da privatização da educação pública e dos processos de mercantilização e financeirização do ensino”, diz a nota.

Se a incompatibilidade entre Weintraub e educação já estava clara, ele escancarou sua postura inconciliável com o próprio Estado Democrático de Direito quando, no último dia 22 de maio, o país assistiu às declarações do titular do MEC, em vídeo de reunião ministerial com o presidente da República, e à sua transgressão de todos os limites da ética, da moralidade pública e da razoabilidade. Nelas, em tom ditatorial, Weintraub atacou até mesmo os ministros do STF, chamando-os de vagabundos, bem como propondo a sua prisão.

A atitude, conforme argumentado pelo coordenador-geral da Contee na representação à PGR, afronta todos os fundamentos da República Federativa do Brasil, a independência e autonomia dos poderes e a própria Ordem Democrática, não podendo, de forma alguma, passar impune.

Leia aqui a íntegra da representação.

Fonte: Contee