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Nota sobre a contribuição sindical

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Escolas desrespeitam decisão soberana dos professores

O Sinpro Minas tem recebido denúncias de que algumas escolas estão exigindo dos professores uma declaração, por escrito, autorizando o desconto da contribuição sindical.

A Kroton, grupo empresarial que atua no setor educacional, com um longo histórico de desrespeito aos direitos trabalhistas em todo o país, vai além e diz que, caso o professor não queira fazer a contribuição, basta não adotar qualquer medida.

Vale esclarecer, diante dessa prática ilegal e antissindical por parte dessas escolas, que a reforma trabalhista, aprovada no ano passado, alterou o trâmite para que o recolhimento seja feito, mediante autorização prévia que pode ser definida em assembléia da categoria, espaço soberano e coletivo de deliberação dos trabalhadores.

E foi essa a decisão tomada nas assembleias feitas em outubro e novembro do ano passado, em todo o estado, e reiterada pela assembleia do dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte. Com essa decisão, referendada nas assembleias, o desconto passa a vigorar, sem a necessidade da declaração individual dos professores.

Nas ocasiões, os professores entenderam a gravidade da atual situação e a necessidade de sustentação financeira da entidade sindical, como forma de garantir a continuidade das lutas em defesa dos direitos e por melhores condições de vida da categoria.

Eles também analisaram que o desconto feito dessa maneira é a melhor forma de impedir qualquer perseguição, por parte da diretoria das escolas, caso os professores se manifestem favoravelmente à contribuição.

A reforma trabalhista, não há mais dúvidas, foi aprovada com dois objetivos principais: favorecer o setor empresarial, depreciando o valor do trabalho no mercado, por meio da precarização dos direitos, e enfraquecer sobremaneira as entidades sindicais que representam os trabalhadores brasileiros.

Ao agir dessa forma, as escolas estão desrespeitando a decisão soberana dos professores em assembleia, com o claro objetivo de dificultar ou não permitir que o Sinpro Minas continue a sua trajetória de luta em defesa da categoria, que já alcança 85 anos de história.

Dessa forma, o Sinpro Minas reitera que a prática dessas escolas é ilegal e antissindical e reafirma o pedido aos professores que permaneçam firmes na luta pela manutenção das conquistas e por melhores salários e condições de trabalho da categoria.

Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro Minas

Comentários (9)

  1. Celso, você já se perguntou se os patrões têm impedido a entrada dos dirigentes sindicais nas escolas? Você já se perguntou sobre uma ofensiva patronal contra as ações do sindicato, o que a gente chama de prática antissindical? E que a justiça e o tempo dela não correm a favor dos trabalhadores? Questões pra você refletir.

  2. Sou professora e não quero contribuir para a sindical, ainda sim a empresa está obrigada a descontar do meu salário um dia de serviço?

  3. Era de praxe, algum tempo atrás, algum representante ou diretor do sindicato percorrer as escolas nos intervalos de aula, para dar algum tipo de assistência aos professores, ou prestar alguns esclarecimentos de direito ou simplesmente perguntar se tinham algum problema que pudesse ser auxiliado via sindicato. Um exemplo claro de esclarecimento é um acordo assinado chamado resilição que é praticado por algumas escolas que dispensam o professor de um curso anual durante o período de férias ou recesso e que muitos não concordam com este tipo de procedimento. Vejo muita polêmica em torno desta questão na sala de professores. Atualmente não tenho mais visto este tipo de "visita sindical". O professor geralmente procura o sindicato toda vez que necessita. A recíproca não se verifica. O sindicado tem limitações para entrar na escola? Ou pagamos para procurar a assistência somente no sindicato?

  4. Mariana, conforme deliberação em assembleia permanente no mês de novembro e em fevereiro, a contribuição sindical é para toda a categoria, como sempre foi, assim como todas as conquistas são estendidas a todos/as.

  5. Boa tarde! O desconto da contribuição sindical sera para todos os professores ou somente para os que são sindicalizados?

  6. Caro Eugênio, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 precede a Reforma. No artigo 8o da CR/88 está expresso em seu item IV: " - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei". O atual presidente do TST também foi bastante claro ao dizer que em casos de dúvida acerca da lei da Reforma, ou pontos de divergência de interpretação, a Constituição da República prevalece. Gratos pelo contato! :)

  7. Gostaria de saber em qual artigo da reforma trabalhista está expresso que a autorização do desconto da contribuição sindical pode ser decidida em assembleia dos professores?

  8. Professor Fernando, o desconto mensal é o desconto dos associados e continuará sendo descontado normalmente da folha. A Contribuição sindical, aquela prevista na Constituição, um dia de trabalho no ano, foi aprovada nas nossas assembleias e também terá desconto normal, como em todos anos. Gratos pelo contato. Qualquer outra orientação a gente divulgará nas nossas mídias. :)

  9. Boa tarde, qual a recomendação do sindicato? Sou sindicalizado é pago mensalmente. É para fazer a carta autorizando o desconto?

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