O Ministério Público de Minas Gerais promove curso de Direito do Consumidor entre os dias 7, 8 e 9 de julho. O objetivo é apresentar aos participantes, de forma acessível e prática, uma visão geral do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os temas que serão abordados nas palestras estão: O direito do consumidor no contexto social; Política Nacional das Relações de Consumo e seus princípios; Qualidade de produtos; Práticas abusivas e infrativas; Oferta e publicidade; Cobrança de dívidas; Contratos; Crimes contra o consumidor; a Atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor e Como exercer os direitos do consumidor.
Serão palestrantes, nesse curso, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor Dra. Thaís de Oliveira Leite e os analistas do Procon-MG, Ricardo Amorim, Roberto Apolinário, Eduardo Cabral, Christiane Pedersoli e Juliana Matos Pereira.
Haverá emissão de certificados, os quais serão entregues, posteriormente, via postal, aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total do curso.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 3 de julho, sexta-feira, ou até o preenchimento das 160 vagas: 130 no auditório vermelho e 30 na sala Belo Horizonte (mesmo prédio – ver endereço acima, porém no Pilotis). Clique AQUI para fazer sua inscrição.
Atenção! As pessoas que, depois de inscritas, não comunicarem ou justificarem, pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br, sua desistência de participar do curso, ficarão impedidas de se inscreverem para novos cursos da EEDC por 6 (seis) meses, prazo que será contado a partir de 7 de julho de 2015.
Mais informações sobre esse curso e eventos da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) podem ser obtidas pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br .
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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