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Em defesa da liberdade de Lula e do Estado Democrático de Direito

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A negação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) representa mais um rasgo na Constituição Federal e o apequenamento da Corte neste grande acordo nacional “com o Supremo, com tudo” que tem conduzido o Brasil ao abismo a partir do golpe de 2016. O resultado do julgamento, encerrado no início da madrugada de 5 de abril de 2018, afronta diretamente o inciso 57 do artigo 5º da Carta Magna que determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O STF perdeu, nas mais de dez horas do julgamento, a chance de reafirmar seu papel de guardião da Constituição. Não se trata apenas de ter cedido ao clima de chantagem midiática, especialmente da Rede Globo, e à pressão de setores reacionários e comprometidos com as elites dento do Ministério Público, do próprio Judiciários e das Forças Armadas, por meio da manifestação inconstitucional do comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas. O Supremo não foi acuado, mas conivente com o desprezo pelo Estado Democrático de Direito e com a escalada do autoritarismo e aprofundamento do Estado de exceção no país.

A iminente prisão de Lula, num processo sem provas que em muito lembra um enredo kafkiano, é uma violência jurídica e uma afirmação de uma sentença política não somente contra a pessoa do ex-presidente, mas contra os avanços sociais promovidos por seu governo, contra as intenções de voto que o colocam como primeiro colocado nas pesquisas eleitorais e contra tudo aquilo que ele representa no campo nacional e popular.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee se une aos que se revoltam contra essa injustiça e a repudiam. A decisão do STF amplia em níveis inimagináveis a instabilidade política no país e a insegurança de todos os cidadãos e cidadãs, que, podem, a qualquer momento, ser submetidos ao mesmo estado policial que muitos, desavisada ou complacentemente — ou, ainda, de forma cúmplice — agora aplaudem.

A Contee manifesta sua solidariedade ao ex-presidente e reafirma sua luta em defesa da liberdade de Lula, da preservação de seus direitos políticos, da realização de eleições livres e do próprio Estado Democrático de Direito.

Brasília, 5 de abril de 2018.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Foto: Ricardo Stuckert

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Carta de solidariedade a todos que estão sofrendo com a Prisão de Lula e advertência aos que ficaram felizes.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2018.

O tempo em BH amanheceu fechado, carrancudo, sem qualquer entusiasmo que pudesse trazer alegria ao meu coração. “Mas quem se importa com seu coração?”, diriam vocês. Respondo: deveriam se importar com meu coração, se você é um proletário, um trabalhador, um sofredor que sobrevive neste mundo do trabalho. Mas, ao contrário, se você, caro leitor, é rico, empresário, um burguês na sua essência e na sua aparência, pode rir de mim. Confesso que não me importo com suas risadas e com seu desprezo. Sabe por quê. Como classe trabalhadora, já estou acostumado com isso.

Caros colegas trabalhadores que passam a vida toda trabalhando sem parar, sobrevivendo com salário de miséria, que não podem usufruir de qualquer prazer social, ir ao cinema, aos clubes, fazer compras em lojas chiques de shoppings, presentear os filhos, nem a companheira (a não ser presentes de R$1,99). Também não podem ir ao estádio de futebol para vibrar ou chorar com seu time: é muito caro partilhar desses bens que vocês mesmos produziram. Qual é o trabalhador que ganha salário mínimo pode se dar ao luxo desses prazeres que estão, em tese e democraticamente, à disposição de todos?

Meus caros amigos! E os desempregados? Há milhões de nós desempregados e sofrem a humilhação de passar por testes cada vez mais humilhantes para possível recolocação no mercado de trabalho. É próprio dos Recursos Humanos das grandes empresas fazerem com que o trabalhador se sinta pequeno, diminuído, um “pedinte” de um emprego, sob a alegação de que “darão mais valor”.

E nossos filhos e filhas que ficam perdidos por aí, vendendo o corpo em troca de comida, que deixam escapar a vida e a perdem sem mesmo saber o porquê da sua desgraça. Quem pode socorrê-las? Quem há de suavizar o seu sofrimento, buscando resgatá-las dessa cruel penúria?

Meus caros amigos, hoje acordei triste não porque o sol não veio, mas porque foi decretada a prisão de Lula. Está cada vez mais patente que a burguesia está vencendo com uma rapidez sem precedente. A imprensa mostra a “coisa”, mas não mostra o “por trás da coisa”.

Lembram quando tiraram a Presidenta Dilma do Poder, através de um golpe? A imprensa mostrou muitos trabalhadores vibrando com isso. Jornalistas, cientistas políticos, juristas, todos comprometidos com a burguesia, procuravam de toda forma demostrar que era JUSTA a expulsão da Dilma do Poder, porque houve “crime de responsabilidade”. É claro que para dar mais legitimidade aos golpes contra os trabalhadores, aproveitaram do nosso decadente Supremo Tribunal Federal com suas teses jurídicas mirabolantes e perversas, desfazendo da Constituição e rindo da nossa cara. Não conseguiram demostrar nada contra a Presidenta, mas, muitos trabalhadores, sem saber o que diziam e nem o que comemoravam, concordaram com eles. O que aconteceu depois? REFORMA TRABALHISTA e REFORMA DA PREVIDENCIA. Na primeira, modificaram as garantias dos trabalhadores, reduzindo ao máximo os seus direitos e, praticamente, os impedindo de buscar a Justiça do Trabalho; e na segunda, propõem o fim do seguro social para o trabalhador e da aposentadoria, além de outras maiores desgraças.

Quem estava por trás disso? Meu coração pergunta e meu cérebro responde: a burguesia (brasileira e estrangeira), o Capitalismo. Para a sobrevivência dessa classe social e para a manutenção dos seus interesses econômicos precisam explorar cada vez mais os trabalhadores, tornando-os escravos, sugando-lhe o sangue para seu deleite. Ela sim, tem acesso a todos os bens produzidos no país e no estrangeiro. Não se furtam ao prazer de viajar, de comprar, de aproveitar a vida e de sorver o tempo com prazer e alegria, através dos bons vinhos, dos bons teatros, daquele luxo que pobre não frequenta a não ser para trabalhar.

Agora, conseguiram prender LULA. Mostram “a coisa” do jeito que querem que você, trabalhador, veja. A imprensa divulga o tempo todo, as redes sociais proclamam a vitória da burguesia sobre a classe trabalhadora e, muitos de vocês, trabalhadores, aplaudem, felizes, como se a Justiça estivesse sendo feita. O que está por trás disso? Eles não mostram a vocês, mas fiquem atentos porque coisas piores para nossa classe virão, se não nos unirmos contra isso. A burguesia está recuperando a passos largos o que perderam com o período dos trabalhadores no Poder. Prender Lula é uma vitória fantástica para os ricos empresários, porque tira da frente de batalha o grande comandante que sempre defendeu os trabalhadores. Sempre…. Peço gentilmente. Procurem nas suas memórias o que foi o governo dos trabalhadores e o que está sendo agora, pós-golpe, o de Temer.

Meus caros amigos trabalhadores e desempregados, não se esqueçam disso: nenhum direito garantido na lei foi dado pela burguesia. Todos os direitos existentes no mundo jurídico, favoráveis aos direitos humanos e aos trabalhadores foram CONQUSITADOS com muita luta, muito sangue, muita tristeza, muita morte, muita fome e muita prisão. A classe trabalhadora teve que lutar muito para conquistar esses direitos e, para mantê-los, precisa de muita União. Nenhum direito foi dado aos trabalhadores, mas CONQUISTADO. Se esses combativos companheiros não lutassem, apesar do sofrimento e da incompreensão, não desse a vida pela causa, a burguesia não daria qualquer direito ao trabalhador. Isso é tão claro como a luz do sol que não veio hoje iluminar o meu dia e jogar seus raios sobre o meu coração. Este talvez ficaria feliz, mas é impossível com a prisão de Lula.

Portanto, companheiros trabalhadores e desempregados do nosso Brasil, não olhem a “coisa” como mostram a vocês, mas procurem ver “o por trás da coisa” e se preparem porque os ricos estão felizes e comemoram e buzinam e se abraçam e mandam congratulações a todos os seus na rede social e proclamam, sem vocês saberem, o fim dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos. Agora, se vocês não fazem parte da burguesia e estão felizes, pergunto: o que comemoram com a prisão de LULA?

Meus amigos trabalhadores, abraços a todos aqueles que acordaram com o coração triste, unamo-nos para derrotar esses inimigos dos trabalhadores. Quanto àqueles que estão felizes e são trabalhadores ou estão desempregados peço gentilmente, com o coração limpo e a mente aberta, OLHEM POR TRÁS “DA COISA”.

ELMINDO DE REZENDE

Advogado

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