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Programa Extra-Classe: 10 anos da Lei Maria da Penha

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O programa Extra-Classe deste sábado vai abordar os 10 anos da Lei Maria da Penha e da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Conversamos com representantes do judiciário, órgãos públicos, organizações sociais e mulheres que passaram por situações de violência.

Os dados são alarmantes. A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. Estima-se que entre os anos de 2001 e 2011 ocorreram mais de 50 mil crimes de feminicídio, a maior parte dos assasinatos foi cometida pelos namorados ou maridos.

No dia 7 de agosto de 2006, o presidente Lula sancionou a lei 11.340. Chamada popularmente de Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 10 anos de vigência, muitas vidas já foram salvas, contudo, especialistas e movimentos populares acreditam que é preciso melhorar os equipamentos que auxiliam no cumprimento da Lei.

Hoje, em Belo Horizonte, de acordo com o TJMG, existem 45 mil processos de violência doméstica contra mulheres. Essa quantidade está distribuida em ações penais, medidas protetivas e inquéritos que aguardam denúncia ou serão arquivados. Nessa matemática, restam 24 mil processos criminais para serem julgados na cidade.

Em Minas Gerais, órgãos do judiciário, do executivo e entidades da sociedade civil fazem parte da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A articulação tem o objetivo de facilitar o acesso aos serviços previstos na Lei Maria da Penha.

Entre as reivindicações das entidades que compõem a Rede estão a criação de varas especializadas no interior do Estado e de um juizado que reúna diversos órgãos de apoio à mulher. No momento, são apenas 4 varas que funcionam na Capital.

Assista o programa Extra-Classe, uma iniciativa de comunicação do Sinpro Minas.

Neste sábado, às 10h da manhã, na Rede Minas.

Veja o programa que foi ao ar no último sábado.

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