A retomada das aulas presenciais em Belo Horizonte é motivo de mais uma ação judicial. Desta vez, foram os pais e mães de alunos que se organizaram e entraram ontem com um mandado de segurança contra a prefeitura da capital. Ao todo, 39 famílias participam da ação – inclusive as crianças, a maioria oriunda de escolas particulares. A iniciativa pede que a prefeitura apresente cronograma e planejamento sobre as ações educativas para as redes pública e privada durante a pandemia. Os familiares também solicitam que o Executivo explique qual metodologia e base científica sustenta a impossibilidade de retomar as aulas presenciais. As escolas da cidade estão fechadas desde março.
Os pais e mães ressaltam que não defendem o retorno imediato das aulas presenciais em sua totalidade, mas avaliam que a estratégia da prefeitura para o ensino remoto não foi eficaz. A ação foi movida contra a prefeitura, secretaria municipal de educação e Procuradoria Geral do município. O documento foi formalizado como mandado de segurança com pedido de liminar, portanto a estimativa é que o caso seja avaliado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com brevidade.O escritório de advocacia Capanema Soares do Couto, que representa as famílias, informou que a intenção é fazer valer o direito constitucional de acesso à educação. Segundo a empresa, a prefeitura precisa ofertar algum tipo de atividade para mitigar os efeitos da suspensão dos alvarás das escolas, como material didático para continuidade das aulas em sistema remoto.
Consultada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada pela Justiça. Sobre o calendário escolar da rede pública, o Executivo informa que implementou o Regime Especial de Atividades Escolares para estudantes do Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do 9º ano do Ensino Fundamental. Para os demais alunos, são enviadas atividades de manutenção de vínculos com a escola por meios físicos impressos ou eletrônicos. “Nossas atividades estão sendo pensadas na medida exata de manter o vínculo com a vida escolar ativo”, informa nota enviada pela administração municipal.
Em Divinópolis, retorno das aulas pode acabar em multa
A retomada das aulas nas escolas particulares de Divinópolis, região Centro-Oeste do estado, ocorreu ontem e foi motivo de outra ação judicial envolvendo educação. Desta vez, o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG) acionou a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Para os representantes do Sinpro, as escolas que abrirem as portas e receberem alunos estão descumprindo decisão judicial do fim de outubro, que proibia o funcionamento das entidades educacionais em formato de ensino presencial. As instituições de ensino, no entanto, alegam que estão resguardadas juridicamente pelo decreto municipal 13.988, do dia 26 de outubro, que autorizava o retorno do ensino particular, desde que cumpridos protocolos sanitários específicos.
A ação do Sinpro-MG pede que as escolas sejam multadas por desobedecerem a decisão liminar anterior. Segundo o Sinpro, três entidades de ensino particular funcionaram ontem. Em outra decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a questão e informou que decisões sobre flexibilização de atividades devem respeitar a autonomia do ente municipal.
Sindicato pede reunião com Kalil antes das eleições
A falta de aulas presenciais segue como ponto de discórdia entre a prefeitura e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG). A entidade insiste em realizar um encontro com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) ainda nesta semana, ou seja, antes das eleições municipais, para tratar do tema. O sindicato defende que as escolas particulares estão aptas a retomar as aulas presenciais, com prioridade para o ensino infantil. “O Sinep-MG espera que a prefeitura reveja imediatamente a suspensão dos alvarás de localização e funcionamento das escolas”, diz a nota divulgada pela entidade.
Fonte: O Tempo