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Justiça do AM suspende cerceamento do debate sobre questões de gênero na escola

17 de maio de 2018

Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça suspendeu, até o julgamento da ação, a vigência dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 439/2017, nesta quarta-feira (16), que chama de “ideologia de gênero” quando se amplia o debate e considera a construção do masculino e feminino como “construções culturais e sociais”.

“Dentro dessa onda de retrocessos que estamos vendo todos os dias, essa decisão dá um sinal de que há vida inteligente neste planeta”, diz Isis Tavares, presidenta da CTB-AM e secretária de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Para ela, o debate das questões de gênero nas escolas é importante “para dissipar preconceitos e construir uma sociedade calcada no respeito à dignidade das pessoas”. Para o Ministério Público, os dois artigos contrariam a Constituição do Estado do Amazonas, de 1989,  e tiram a liberdade necessária para a educação ser plena.

De acordo com os desembargadores, os artigos citados impedem o desenvolvimento do pensamento crítico e o “exercício da cidadania”, necessário para se ter o “pleno desenvolvimento da pessoa (art. 198, parágrafo único, c/c art. 205, caput, da Constituição Federal/1988)”.

Já Tavares define que “essa vitória é importante também porque o projeto Escola Sem Partido tem ganhado destaque com o golpe de Estado de 2016, que visa censurar educadoras e educadores e impedir o livre pensamento, determinando o pensamento único”.

Segundo a sindicalista, “impedir o debate das questões de gênero na escola, contribui para a manutenção do preconceito e estimula a violência contra as mulheres e a população LGBT”.

Já o MP defende que “a proibição legal ao debate, à divulgação e ao estudo de temas relacionados ao gênero e à sexualidade, no âmbito das escolas municipais, toma, por exemplo, professores e estudantes de ensino médio passíveis de sanções disciplinares e outros constrangimentos indevidos, caso suscitem questões pertinentes a essa temática”, conforme trecho do relatório.

“O que é muito grave porque censura o livre pensar e a atividade de ensinar”, argumenta Tavares. “Por isso, a CTB defende uma educação democrática, laica e inclusiva. Para acabar com essa onda de ódio e violência que cresce dia-a-dia”. Ela pergunta “por que o debate sobre a sexualidade ofende tanto os setores reacionários da sociedade?”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações do jornal A Crítica

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