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Justiça manda Kroton fazer o desconto da contribuição sindical

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Em ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais , Sinpro Minas, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Érica Aparecida Pires Bessa, concedeu liminar em tutela de urgência para obrigar a Kroton Educacional S.A. proceder o recolhimento da contribuição sindical dos/as professores/as em favor do Sinpro Minas. Leia abaixo o teor da decisão:

Assim sendo, preenchidos os requisitos legais defiro a tutela antecipada e determino que o réu proceda ao recolhimento da contribuição sindical em favor da entidade autora, equivalente ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus professores de todas as unidades em Minas Gerais, exceto Juiz de Fora, nos termos do pedido, a contar do mês de março/2018, respeitado o percentual de 60% (art. 589, inciso II, da CLT) bem como para com os empregados admitidos após esta decisão, bem como proceda o recolhimento em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical 2018, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$500,00 por empregado cujo contrato de trabalho esteja em vigência em março de 2018.

Comentários (3)

  1. Aline, estávamos em recesso. Apenas isso.

  2. Não publicar meu comentário é ainda mas sério rsrs. Certamente serei mais uma que optará por não contribuir.

  3. Por se tratar de tutela de urgência concedida em um caso específico e que, portanto, possui suas peculiaridades, seria interessante o Sinprominas inserir o inteiro teor da decisão. Assim as pessoas poderão ver as ressalvas e as especificidades do caso em questão. Sou fã do Sinprominas, mas acho que forçar a barrar por algo que está tão evidente na legislação não vai levar a nada. Por que eliminar do professor o direito de, individualmente, optar ou não pela contribuição? Sou sindicalizada e formalmente optei pela contribuição. Mas essas situações podem fazer com que eu repense minha escolha individual!

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