Após mais de 7 horas em duas audiências ontem (03/07), no Tribunal Regional do Trabalho, para tentativa de conciliação dos Dissídios Coletivos de Greve ajuizados pelo Sinpro Minas contra o Sinepe/NE e Sinepe/TM, os professores do nordeste mineiro saíram vitoriosos com os avanços nas negociações mediadas pelo desembargador Márcio Flávio Salém Vidigal. Infelizmente o mesmo não ocorreu em relação ao Triângulo Mineiro, devido à intransigência do Sinepe/TM.

Nordeste: acordo estabelecido, professores vitoriosos!

A primeira audiência, com o Sinepe/NE, começou às 15 horas. Após mais de 5h de debates e confrontações, sob a salutar e firme condução do Desembargador Instrutor, chegamos a um acordo nos seguintes termos:
1) Cláusula de Isonomia: nenhum professor pode ser contratado com salário-hora-base inferior ao devido ao professor com menos de dois anos na casa.
2) Cláusula do intervalo (recreio) – Permanece a obrigatoriedade de intervalo entre a segunda ou terceira aula, podendo a escola que mantiver turno de mais de 5 aulas praticar o intervalo após a quarta aula.
3) Bolsas de estudo – ficam renovadas até a data de 31/01/2019, que é nossa data-base, quando, então, entrará novamente em discussão.
4) Cláusulas de homologação e de aposentando – Fica garantida, para os contratos com mais de 24 meses, a homologação das rescisões no Sindicato dos Professores; os aposentandos têm garantia de emprego e devem apresentar o protocolo de pedido de sua contagem de tempo.
5) Multa por descumprimento de norma da CCT – aplica-se multa de 6% em favor do professor.
6) Dias parados por greve – não serão descontados e se, por ventura,tiverem sido descontados na folha de junho, deverão ser pagos quando da reposição das aulas.
7) Não punição aos grevistas – nenhum professor pode ser punido em razão da participação na greve.
8) Reajuste salarial – os salários serão reajustados em 1,87%, retroativos a 01/02/2018.
9) Ficam renovadas todas as outras Cláusulas pelo período de dois anos (exceção da que trata de bolsas de estudos e de reajuste salarial que serão rediscutidos em 2019).

É muito importante reafirmarmos que essa foi uma vitória de nossa categoria que se mobilizou no nordeste mineiro e realizou greve em defesa de seus direitos.
Os professores e professoras deram uma grande lição de cidadania, coragem e dignidade. Essa foi a melhor aula para nossa categoria profissional e também para nossos alunos e toda a comunidade educacional.

Triângulo Minero: Intransigência e insensibilidade patronal persistem

Após às 20 horas do mesmo dia, teve início a segunda audiência, então com o sindicato dos donos de escolas do Triângulo Mineiro. Representado apenas pela sua presidenta, Átila Rodrigues, o Sinepe/TM manteve-se altamente intransigente em não garantir os direitos dos professores da região, postura essa salientada inclusive pelos demais participantes da mediação.

Diversos foram os esforços dos representantes dos professores em estabelecer o acordo sem perdas para a categoria. Porém, mesmo diante de uma plateia de professores/as presentes, que vieram em caravana do triângulo mineiro para assistir à audiência, a insensibilidade patronal foi a marca da reunião que terminou depois das 22 horas, sem desfecho estabelecido. A presidenta do Sinepe retrocede em todas as reuniões de negociação, mesmo que tenha deixado indicativos de avanços anteriores. Iniciamos a negociação no TRT com um único ponto, a homologação, e a representante patronal retorna com as cláusulas da isonomia, de bolsas de estudo e homologação de redução de carga horária na tentativa de precarizar os direitos dos professores e suas condições de trabalho.

As negociações continuarão, por proposição do mediador do TRT, com nova audiência agendada mediante o mesmo tribunal, no dia 11/07, às 14h30.

Porém, a postura do patronal do TM terá que ser revista para que ambas as partes saiam das negociações com segurança jurídica no desenvolvimento de suas atividades educacionais na região, prestando serviço de qualidade, com professores motivados, valorizados e sem adoecimento laboral. Caso contrário, a categoria seguirá em greve, na resistência e o Sinpro Minas seguirá com o Dissídio Coletivo de Greve contra o suscitado – Sinepe/TM – deixando nas mãos do TRT o julgamento do processo.

Cabe salientar que de TODAS as negociações de convenções coletivas de trabalho que estavam em andamento entre os sindicatos de donos de escolas e o Sinpro Minas, a negociação do Triângulo Mineiro é a ÚNICA que ainda se encontra sob ameaça de retirada de direitos da categoria e sem desfecho favorável.

O Sinpro Minas estabelecerá em breve mais uma assembleia com os/as professores/as da região para deliberarmos sobre os rumos das nossas ações conjuntas.

Professores, professoras, nossa luta segue! Por nenhum direito a menos!

Nossos direitos, nossa luta! Nossa unidade, nossa força!