NOTA DAS ASSOCIAÇÕES DE PÓS-GRADUANDOS (AS) DA UFMG, PUC-Minas, UFU, UFV e UFVJM a respeito do projeto “Future-se”

As Associações de Pós-graduandas e Pós-graduandos da Universidade Federal de Minas Gerais (APG UFMG), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (APG PUC Minas), Universidade Federal de Uberlândia (APG UFU), Universidade Federal de Viçosa (APG UFV) e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (APG UFVJM), atentas ao projeto “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se)”, apresentado pelo Ministério da Educação, vem expor a sociedade e aos pós-graduandos (as) as seguintes questões que consideram centrais para essa fase inicial de discussão do projeto:

1. O projeto “Future-se” foi desenvolvido e apresentado para sociedade sem consulta aos reitores, professores, demais funcionários e estudantes das universidades. De acordo com o documento, disponibilizado no dia 17 de julho, o projeto permanecerá em consulta pública até o dia 07 de agosto. O prazo é inviável para uma efetiva discussão sobre as propostas apresentadas, especialmente porque o documento contém muitas lacunas sobre a viabilidade do projeto. Existem também ambiguidades sobre os limites e interferências das organizações sociais na gestão e funcionamento das universidades.

2. O projeto “Future-se” tem como sentido geral a subordinação da Universidade pública à lógica dos interesses privados do mercado. Enfraquece a missão pública e estratégica dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) que se fundamentam em um financiamento estável e previsível imune às oscilações conjunturais inerentes às fontes de financiamento privadas. Ademais, a criação de fundos financeiros como fonte de receita submete os IFES a toda sorte de incertezas e riscos típicas das aplicações financeiras mesmo as mais seguras. Acopla-se assim as universidades ao processo de financeirização da economia.

3. O projeto não apresenta nenhuma proposta de expansão do ensino superior no país. Pelo contrário, a lógica concorrencial e meritocrática, que permeia a concorrência pela captação de recursos privados, acarreta uma distribuição desigual de investimento entre os IFES, aumenta as desigualdades regionais e impossibilita os IFES de contribuir para o desenvolvimento econômico e social de regiões vulneráveis.

4. A dependência da captação de recursos privados também coloca em risco a autonomia científica. Assentar os IFES à lógica do mercado faz com que as pesquisas devam responder prioritariamente às empresas investidoras. Isso afasta a possibilidade de estudos economicamente desinteressados em termos de agentes privados, essenciais para solucionar os problemas reais de uma sociedade tão desigual.

5. É fato consolidado que amplos investimentos públicos em Pesquisa são condição necessária para qualquer país desenvolver-se tecnologicamente. O interesse privadoevm investimento em P&D é historicamente baixo no Brasil e quando operam, são direcionados às áreas e linhas de pesquisa que respondem a demandas diretamente ligadas à atividade fim das empresas investidoras, enquanto parte das pesquisas realizadas nas IES não possuem lógica de mercado, mas respondem ou trazem luz a questões sociais extremamente importantes para a sociedade, como aquelas ligadas às ciências humanas e sociais aplicadas, por exemplo.

6. Outra preocupação se refere aos direitos de patentes, pois uma vez que os investidores detêm o direito de controle final, os resultados dos estudos perdem o caráter de popularização, como nos casos de pesquisas desenvolvidas no âmbito da saúde, que se dedicam ao desenvolvimento de medicamentos, vacinas e até mesmo técnicas de tratamento. No Brasil, as pesquisas são realizadas em universidades públicas, que devem estar a serviço da sociedade e não subordinados aos interesses de mercado.

7. Utilizar como parâmetro as formas de funcionamento e financiamento do ensino superior de outros países revela uma incompreensão e/ou desconhecimento por parte do governo, seja do desenvolvimento histórico de algumas dessas instituições, seja de seu papel em cada país. Algumas universidades usadas na comparação são menores em número de estudantes atendidos do que a ampla maioria dos IFES brasileiros. Além disso, ao apresentar supostas vantagens dessas universidades estrangeiras, o projeto não fala de suas desvantagens. Nos Estados Unidos, por exemplo, a dívida estudantil alcança a casa de US$ 1,620 trilhões.

8. O documento cria uma impressão de que a adesão à proposta é voluntária. Não obstante, ele tem um nítido elemento indutor para a sua adoção uma vez que não aponta alternativas – e o próprio MEC afirma que as universidades que não aderirem poderão sofrer cortes no orçamento por conta do teto dos gastos.

9. Por fim, cabe ressaltar que as universidades públicas são as maiores produtoras de ciência no Brasil. São reconhecidas por excelência nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. Uma mudança abrupta como a que se propõe ignora a cultura consagrada e bem sucedida de administração do ensino superior e da pós-graduação no Brasil, para colocar no lugar um formato notadamente incerto e que não apresenta quaisquer indícios racionalmente fundamentados e empiricamente comprovados de que trará alguma contribuição para a Educação Superior no Brasil. Para retornar os investimentos na educação e possibilitar o pleno funcionamento das universidades públicas, é indispensável a revogação do teto de gastos (EC) 95 e o fim do contingenciamento nos orçamentos da educação, ciência e tecnologia, que já impossibilita o funcionamento das universidades nos próximos meses.

Nós da APG UFMG, APG PUC MINAS, APG UFU, APG UFV e APG UFVJM não temos dúvida das consequências trágicas que a aprovação deste programa provocaria na sociedade, caso adotado. Por isso, estamos mobilizados e convidamos a todas e todos a se unirem em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade.