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Nota pública de repúdio | Ataques às ocupações

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O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais – Subsede Uberlândia-MG, o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – SINPRO MINAS, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Educação das Instituições de Ensino Superior de Uberlândia, ADUFU – Associação dos Docentes da UFU e o Conselho Municipal de Educação de Uberlândia vêm a público, declarar novamente o irrestrito apoio aos estudantes que pacificamente estão realizando as ocupações nas Escolas Estaduais, devido aos graves atos praticados contra eles, especialmente pelo Promotor de Justiça Sr. Jadir Cirqueira de Souza.

Recebemos com imensa preocupação e indignação as diversas manifestações do representante do Ministério Público acima identificado, uma vez que averiguamos serem inverídicas, especialmente quando confrontada a versão por ele apresentada à imprensa em diversas oportunidades com os relatos da comunidade escolar.

O promotor, apesar de solicitar diversos documentos aos alunos, ora se mostrou ausente da promotoria, ora se recusou a recebê-los e, em seguida, dirigindo-se à imprensa e imputando aos estudantes o descumprimento das medidas solicitadas por ele e argumentando uma suposta ausência de diálogo. Conforme foi relatado pelos estudantes das ocupações, por repetidas vezes estiveram na sede da promotoria de justiça a fim de se reunirem com o promotor para estabelecerem um diálogo com o mesmo e conseqüentemente com a comunidade.

Também nos causou perplexidade a completa intransigência com que o referido promotor de justiça ignorou as orientações estabelecidas pelo órgão competente para gerir a situação, qual seja, a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, que através do ofício circular n. 003060/16, orientou os diretores das escolas à “atuarem sempre com base no diálogo com os estudantes e suas lideranças, respeitando o direito à livre manifestação dos movimentos estudantis”, inclusive determinando que “as escolas devem orientar os estudantes para que suas manifestações ocorram de forma pacífica e respeitosa, contribuindo para resguardar a integridade de crianças e adolescentes, coibindo qualquer atentado à dignidade de quaisquer e zelando pelo bom uso do patrimônio público”.

Na data de 05/11/16, o representante do Ministério Público Sr. Jadir Cirqueira de Souza, emitiu comunicado oficial direcionada a Pais, Alunos e Professores, na qual relata que teria sido supostamente “ameaçado de morte e impedido de sair do Fórum central, por um grupo aparente de vândalos, mascarados e anônimos” na data de 04/11/16 por volta das 17hs. No entanto, esclarecemos que neste momento ocorria um ato absolutamente pacífico em frente ao prédio do Fórum, com a participação da comunidade, alunos, professores, pais, advogados e diversos segmentos da sociedade, onde foi possível constatar que não houve qualquer incidente ou pessoa com as descrições relatados pelo promotor, sendo assim, consideramos inverídicas as afirmações constantes do referido comunicado, tendo inclusive registros de imagens e vídeos do referido ato, que demonstram a falsidade das alegações ali dispostas.

Na mesma declaração o promotor de justiça disse que: “solicitamos que seja divulgado pelos meios de comunicação social, o presente comunicado oficial para que crianças e adolescentes, pais e professores não retornem às aulas até que as escolas públicas sejam desocupadas por ordem judicial”, em nítida intenção de ameaça de violência e perigo à quem comparecesse à escola, criminalizando o movimento estudantil, com a finalidade de trazer medo e receio aos manifestantes.

É a presente nota também para rechaçar a incitação pública realizada pelo Promotor de Justiça através de entrevistas coletivas e de solicitação encaminhada ao Diretor da SRE, em 03/11/16, na qual sem qualquer negociação ou acordo com os estudantes que realizam as ocupações nas escolas, determinou o retorno das aulas a partir da data de 07/11/16, logo, colocando irresponsavelmente toda a comunidade escolar que não participou da ocupação contra os estudantes, portanto, em iminente situação de conflito e risco a integridade física destes.

É inadmissível em um Estado Democrático de Direito que o representante do Ministério Público, que tem o dever constitucional de zelar pelas liberdades individuais dos cidadãos, que ameace e declare que os profissionais da educação, diretores e superintendente, seriam os responsáveis por qualquer fato que ocorra com os alunos, na medida em que, foi o próprio Promotor de Justiça que com suas atitudes inflamou a sociedade e causou todo o clima e conjunturas que oferecem riscos aos estudantes.

Sendo assim, as entidades acima relacionadas exigem que o representante do Ministério Público cesse as atitudes aqui narradas que vem inflamando a comunidade escolar e causando situações que oferecem risco e incentivam o confronto, passando a adotar conduta conciliatória para a resolução da demanda.

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