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Nota sobre direitos dos professores e orientações à categoria

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O Sinpro Minas recebeu denúncias de que algumas escolas, equivocadamente orientadas pelo sindicato patronal, têm aproveitado o cenário de pandemia do coronavírus para tentar desrespeitar direitos dos professores e alterar seus contratos de trabalho.

Ocorre que, com essa postura, essas instituições de ensino descumprem a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), proferida no dia 27 de março, segundo a qual os professores permanecerão afastados de suas atividades no ambiente escolar, por tempo indeterminado, sem prejuízo da remuneração.

A mesma liminar da Justiça permite o trabalho virtual dos professores, desde que sejam ofertadas pelas escolas as condições adequadas para exercê-lo, e reitera que a reposição dos dias parados em decorrência da pandemia será negociada oportunamente entre o Sinpro Minas e os sindicatos patronais.

Portanto, a decisão da Justiça do Trabalho é explícita e afasta a possibilidade de que sejam adotadas medidas que impliquem prejuízo para os professores ou descumprimento de direitos da categoria, como antecipação de recesso ou férias.

Nesse sentido, está claro que, em um cenário em que os docentes estão afastados de suas atividades nas dependências das escolas por decisão judicial, em função de um problema de saúde pública, não há que se falar, neste momento, em qualquer alteração do contrato de trabalho.

Vale lembrar que quem descumprir a liminar ou dificultar a sua aplicação está sujeito a ações penais, além de uma multa diária de R$ 30 mil.

Na próxima terça-feira (7/4), haverá uma reunião da campanha reivindicatória com o sindicato patronal (Sinep/MG), na qual o Sinpro Minas vai reafirmar a validade dos direitos da categoria.

Neste momento, a orientação é para que os professores não deem ciência nem assinem qualquer documento dessa natureza enviado pelas escolas, por e-mail, correio, telefone ou rede social, sem antes consultar o Sinpro Minas.

Para esclarecer dúvidas e orientá-los, os seguintes canais de comunicação do Sindicato dos Professores estão disponíveis: (31) 3115 3000, plantao@sinprominas.org.br, plantaojuridico@sinprominas.org.br, além das nossas redes sociais.

O Sinpro Minas reitera que tem tomado todas as medidas jurídicas cabíveis para barrar retrocessos e retirada de direitos, neste momento delicado por qual passa o país.

Reafirma também que espera desses empresários da educação uma postura condizente com a gravidade do quadro atual, que requer esforços para preservar a saúde física e mental das pessoas, e não medidas que buscam precarizar ainda mais as condições de vida e trabalho dos professores.

Confira abaixo a opinião da presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato.

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