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OEA discutirá violações à liberdade de expressão no Brasil

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Atendendo a solicitação da Contee e de várias entidades da sociedade civil brasileira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), irá discutir, em março, as violações à liberdade de expressão no Brasil. O documento assinado pela Contee e demais entidades compilou diversas denúncias de violações, evidenciando o caráter sistemático das práticas e um processo de “institucionalização” dos ataques à liberdade de expressão.

“O Brasil sempre conviveu com muitos casos de violação à liberdade de expressão, mas eram casos difusos. O que diferencia este histórico do momento presente é que, a partir do governo Bolsonaro, essas violações passaram a ser política de Estado”, explica Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), integrado pela Contee.

“Vivemos uma institucionalização das violações aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Muitos desses movimentos partem, inclusive, do próprio presidente da República, quando ele usa seus canais de comunicação para perseguir comunicadores, quando adota medidas governamentais para privilegiar veículos simpáticos ao seu governo ou para calar meios que sejam críticos ao governo”, explica Mielli.

De acordo com Olívia Bandeira, do Coletivo Intervozes, a realização da audiência mostra como os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos estão preocupados com a situação do país. “Temos vivenciado muitos retrocessos nesta pauta, com o aumento da violência contra comunicadores e jornalistas, ataques à liberdade de imprensa, restrições ao direito de acesso à informação, criminalização dos movimentos sociais e censuras à liberdade artística e cultural”, assinala. “Os limites à participação da sociedade nas decisões políticas no país agrava ainda mais este cenário”.

O processo de solicitação de uma audiência na CIDH não é fácil, pois concorre com pedidos do mundo inteiro. Por isso, a unidade das entidades na petição foi fundamental para garantir força e amplitude, dando visibilidade a um cenário de censura e perseguição política e ideológica.

“Em um contexo de flagrante escalada de ataques à liberdade de expressão no Brasil, é importante saber que existe um olhar atento das organizações internacionais, como a OEA, para o que está acontecendo no país”, opina Artur Romeu, dos Repórteres Sem Fronteiras. “A maior articulação da sociedade civil para denunciar o aumento das violações é um aspecto fundamental do combate à asfixia do espaço democrático”.

A CIDH, órgão independente, autônomo e consultivo da OEA, tem a incumbência de observar e promover a defesa dos direitos humanos. Cada sessão reúne centenas de defensores e defensoras dos direitos humanos no continente, além de delegações dos Estados constituídas por altas autoridades em matéria de direitos humanos, acadêmicos, dentre outros.

Confira a íntegra da solicitação aqui. https://pt.scribd.com/document/445058885/Solicitacao-de-Audiencia-Tematica-ao-CIDH-OEA

Estas são as organizações que assinaram a solicitação:

ARTIGO 19 – Brasil
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Coalizão Direitos na Rede
Derechos Digitales
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteira
Movimento Artigo Quinto
Terra de Direitos

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