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PEC da reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a de Michel Temer

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A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).

O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

Fim da aposentadoria

A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Patrões e governos deixam de contribuir para o sistema, cujo custo recai 100% sobre as costas da classe trabalhadora, que terá sua escassa poupança individual (que, todavia, coletivamente é volumosa) manipulada pelos banqueiros.

Adotado no Chile durante a ditadura do general assassino Augusto Pinochet, a capitalização da Previdência foi uma desgraça para os trabalhadores e trabalhadoras. Hoje, mais de 90% dos aposentados e pensionistas recebem menos da metade do salário mínimo do país e situam-se na pirâmide social numa linha bem abaixo da pobreza.

Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, além de instituir o regime de capitalização e impor tantas restrições ao gozo do benefício que significará o fim da “aposentadoria como conhecemos hoje” (leia-se: fim da aposentadoria pública), conforme reconheceu o professor e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn, um intelectual alinhado com a ideologia neoliberal.

40 anos contribuindo

O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

Capitalização

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos. Na prática, e a julgar pelos casos concretos do Chile e México, isto significa prejuízo para os trabalhadores.

Só há um meio de impedir o retrocesso: uma ampla mobilização do povo brasileiro em defesa da Previdência Pública e contra a Proposta de Emenda Constitucional do governo de extrema-direita. Conscientizar a classe trabalhadora sobre o que está em jogo é o primeiro passo nesta direção e também o grande desafio das centrais sindicais, dos movimentos sociais, das organizações democráticas (OAB, CNBB, ABI), bem como dos partidos de oposição.

Umberto Martins do portal CTB com informações do Portal Desacato

Comentários (41)

  1. Haverá demissão em massa dos aposentados do GHC /RS onde os melhores profissionais de Médicos e Dentistas perderão o seu emprego e ainda sem a multa do FGTS de 40%.

  2. Um absurdo, isso é retrocesso, isso é uma vegonha, com essa reforma querem levar a morte de todos os trabalhadores antes mesmo de gozar seus direitos previdenciarios, eu vejo o futuro repetir o passado, escravidao, onde o que importa é enriquecer cada vez os burgueses, enquanto a classe trabalhadora morrer de trabalhar, ou se tiver vivo ficar igual a uma mumia, ou metamoforse ambulante doente sem poder se curar, de tanta doença adquirida ao longo de tanto anos de trabalho, contando com uma aposentadoria improvavel que nem sequer irá gozar! Essa reforma é um homicidio pra classe trabalhadora que tanto produz pra o sucesso desse país! Reajam povo o quanto antes! Pois certos politicos tao nem ai pra quem é trabalhador!

  3. Quanta maldade e egoísmo, políticos sem noção. Que tal começar a reforma com os parlamentares

  4. Prefiro continuar orando. Creio no poder da oração. Que Deus tenha misericórdia de todos nós povo brasileiro e políticos brasileiros. Deus é amor, mas também é fogo consumidor. Deus é Soberano, é Ele que vai dizer através de nossas orações sinceras, que direção as nossas autoridades constituídas aqui na terra tem que seguir. PARA NÓS CRISTÃOS, O MELHOR É CONTINUARMOS UNIDOS EM JEJUM E ORAÇÃO EM PROL DO NOSSA PÁTRIA AMADA E DE TODAS A NAÇÕES. A todos que se uniram para escolher o nosso novo representante, sugiro que continuem unidos em jejum e oração Também. Para quem ler a Bíblia sabe que a tentência é só piorar as coisas. Estamos vendo as tagédias acontecendo, exatamente como está escrito. Que como cristãos, não sejamos covardes.Não podemos deixar que "o nosso amor por nós e pelo próximo venha se esfriar" , como prever a própria palavra de Deus. A palavra de Deus diz também que "o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males". No jardim do Éden Adão e Eva não souberam aproveitar o que Deus tinha de melhor para eles . Deus nos deu através de JESUS CRISTO a oportunidade de nos arrependermos e termos dias bons e fartos aqui na Terra, com promessa de Salvação eterna para aqueles que cumprirem os seus mandamentos. Que possamos refletir , mas quando formos tomar decisães, possamos primeiro perguntar a Deus se Ele está de acordo. MAIS UMA VEZ ... "A UNIÃO NÃO FAZ SÓ AÇÚCAR, FAZ A FORÇA"[entenda como quiser].

  5. E ainda falta falar das regras de transição que pioraram bastante no modelo bolsonariano. A regra de transição praticamente inexiste.

  6. Bom dia eu já tenho 45 anos e as empresas não querem empregar pessoas nesta idade oko nsengirda dinheiro se não tem emprego absurdo ,então eu vou comer e morar de graça se for pra partir dessa forma

  7. Fazer o que? Se quem quis isso foi a maioria Como diz o ditado...a maioria ganha Mais todos estamos pagando o pato

  8. Se a reforma é tão boa, que todos devem participar inclusive militares, judiciário, todos mesmo. Pq não faz reforma política, reforma tributária??? Só quer tirar o que é nosso por direito adquirido, não é justo Vamos as ruas, vamos fazer abaixo assinado

  9. Se a reforma é tão boa, que todos devem participar inclusive militares, judiciário, todos mesmo. Pq não faz reforma política, reforma tributária??? Só quer tirar o que é nosso por direito adquirido, não é justo

  10. Sou contra a reforma da previdência como está colocada. Se precisa de alguns ajustes isso deve ser discutido com a sociedade. O dinheiro é nosso e não podemos permitir que decidam sobre isso. Todos que entendem e não participam da falcatrua da reforma opinam que é mentira que a previdência está quebrada. A prova disso foi dada agora com o desvio de 602 bilhões da previdência para pagar dívidas ou para pagar deputados para a aprovação da reforma. Quebrada?!!!!!.

  11. A pessoa começa a trabalhar com quinze anos por necessidade + trinta de contribuição ela se aposenta com quarenta e cinco ano e vai receber por mais uns cinquenta anos; Acho que vamos ganhar outros tipos de privilégio, ma a previdência tem que ser reformada.

  12. Não podemos nos falar! Temos voz e ação..vamos para as ruas.

  13. Marli disse em

    De todos os crimes bárbaros já cometidos contra a classe trabalhadora este está sendo o maior. Caravas de trabalhadores devem seguir para o Congresso Nacional para discordar de tal barbárie. Não podemos esquecer que eles estão lá para defender o povo e não para rouba-lo, escravizá-lo, enfim; o povo é a maioria e a maioria tem poder. Abaixo todos os políticos deste país!!!

  14. Você sabia que o custo mensal com os políticos brasileiro são de 10 bilhões e 700 milhões por mes e sem falar no auxilio paletó, com saúde da família, dentista e muitos outros gastos que o povo brasileiro inocentes não sabem. O Bolsista disse que ia acabar com os privilégio e acabou com os aposentados de salario mínimo. Fez foi incentivar o laranjal.

  15. Governo autoritário, desgovernado, totalmente alheio as necessidades do povo, ministros lunáticos e povo ainda iludido por falácias. Temos que abrir os olhos e começar a explicar didaticamente a muitos que votaram na presidência atual, pq o governo começará dentro em breve, usar a mídia com mentiras p convencer o curral a apoiar o que não deveria nem ser cogitado. Lutemos!

  16. Vanda disse em

    É desumana essa proposta e completamente injusta...O povo tem q se unir e conscientizar ou vamos ser um país de indigentes!!! É um desrespeito com o povo, essa reforma se aprovada tem que incluir principalmente os políticos, pois eles são sempre os privilegiados e são os que menos trabalham se é que podemos chamar de trabalho.

  17. Acho muito cedo ainda, para tecer algum comentário contra. Prefiro não me precipitar. Até lá, estarei acompanhando.

  18. Somos classe trabalhadora e sei que vocês precisam de nós e se temos um governo que não nos representa isso poderá trazer grandes problemas no futuro, então melhor pensar com carinho ou arcar com as consequências pois não vamos se calar diante de tantas atrocidades.

  19. Ditadores, não admitem reforma da previdência que retire de si e dos seus, privilegiados direitos sociais e financeiros. Para com tais direitos apoiam a doutrina desenvolvida a partir da década de 1970, doutrina Neoliberal, que defende a absoluta liberdade de mercado e restrições à intervenção estatal sobre a economia, e que indiretamente acomoda a população através do comercial lema que diz: “para um ganhar o outro tem que perder”. Assim, até os dias de hoje vigoram as vontades neoliberais que põem o valor capital acima da situação de pobreza e de extrema pobreza impedindo necessitados de superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. População que descontroladamente vende e compra breves inservíveis (coisas que rapidamente se acabam); endividando-se, desesperando-se e adoecendo; adaptando-se as vontades neoliberais, que põem os Lucros resultantes de compra e venda, acima da situação de pobreza e de extrema pobreza, impedindo necessitados de superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

  20. E ai pessoal fazer o q com esse abacaxi o Presidente foi elrito pelo povo pobre de direita da para entender isso povo pobre de direita pensando q e rico e q o rico vai fazer alguma coisa em benefício dos menos desfavorecidos

  21. Vivih disse em

    Faça reforma no sei salário . Diminia-o e trabalhe por amor ao Brasil . Devido vc querer né Presidente. Sou contra . Vergonha Nacional

  22. Falar que isso é algo ruim é pouco!!! Isso é mais que um retrocesso, isso é desumano!!!

  23. Acho tbm um absurdo.outro absurdo tmb foi o povo ter votado neste homem.maior parte dos problemas culpado somos nós. Que ao aprendemos votar ainda.cada qual que colocamos são piores do que os outros,estou falando de vcs não, somos todos nós. Enquanto não aprender-mos votar vai ser assim. Então fica ai a minha indignação com tudo isso.Ja que agora não adianta ninguém reclamar porq Bolsonaro tem a caneta na mão e vai fzer o que quiser com nós. Fica ai a dica pra quem votou nele.

  24. Sou totalmente contra a essa proposta de reforma da previdência e também a trabalhista se forem aprovadas quem vai ser penalizados será a população.

  25. EU SOU CONTRA PORQUE TRABALHAMOS MUITO ENTÃO NÃO CONCORDO

  26. Madu disse em

    O povo não quer essa decisão, quem deveria decidir isso é o povo não vocês! É obvio que sou contra essa reforma ESCRAVISTA!!! APROVEITADORA!!!

  27. Políticos só pensam nele.É tudo igual.Meu Deus tende misericórdia dos mais pobres e nessecitados.Só Jesus por nós.

  28. Rita disse em

    A reforma deve começar pelos políticos

  29. É desumana essa proposta e completamente injusta...O povo tem q se unir e conscientizar ou vamos ser um país de indigentes...

  30. Que tal juntar abaixo assinado à publicação?

  31. Será o maior retrocesso de todas as lutas que já foram feitas e que deram resutados positivos.

  32. Em primeiro lugar política não é profissão, deveriam contribuir autônomo, aposentaria seria com a profissão deles. Agora após 180 já ter aposentaria vitalícia isso tem q ser extinto, como os auxílios pois o q ganham já dar pra se manterem e bem.

  33. Uma vergonha esta proposta de reforma da previdencia...Desrrspeito com o povo trabalhador...Estamos voltando aos temposda escravidao

  34. Maria disse em

    Precisamos lotar as ruas novamente para impedir esse retrocesso

  35. Nao tem algum caminho como plesbicito,referendo ou outra coisa?nao entendo bem de leis,mas nao tem algum jeito?

  36. É um desrespeito com o povo, essa reforma se aprovada tem que incluir principalmente os políticos, pois eles são sempre os privilegiados e são os que menos trabalham!

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