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Procuradoria entra com ação contra duas universidades para contratação de professores

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O Ministério Público Federal de São Paulo entrou nesta quinta-feira na Justiça com uma ação civil pública contra as universidades privadas Unicid e São Marcos. O órgão exige que as instituições contratem mais professores com dedicação integral.

A legislação exige que as universidades tenham ao menos 1/3 (33,3%) do corpo de docente em regime de dedicação integral. Segundo verificação feita mês passado pelo Ministério da Educação, a Unicid possui 27,62%, e a São Marcos, 32,49%.

A quantidade de professores em tempo integral é uma tentativa de garantir um mínimo de qualidade nos cursos, uma vez que as universidades possuem autonomia para criar vagas.

“A lei estipula que 1/3 é o mínimo do mínimo para garantir qualidade de ensino. Não podemos aceitar menos”, disse o procurador Sérgio Suiama, autor da ação.

A investigação do Ministério Público começou a partir de reportagem da Folha, em 2008, que mostrou que diversas instituições não cumpriam a legislação.

A ação pede ainda multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos a cada instituição, uma vez que as escolas tiveram mais de dois anos para se regularizarem.

Segundo o Ministério Público, as instituições chegaram a informar que estavam cumprindo a legislação, mas dados oficiais do MEC não confirmaram tal posição.

A Universidade São Marcos afirmou se sentir “surpresa” com a ação. A universidade disse que sempre cumpriu o mínimo exigido.

Em 2008, à época da reportagem da Folha, uma funcionária havia digitado os dados incorretamente no sistema, ainda segundo a escola.

A Unicid também se disse “surpresa” com a ação. “Conforme informamos ao Ministério da Educação, a Unicid conta com 39,34% de docentes nesse regime, percentual esse que supera as exigências legais”.

Fonte: Folha Online

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