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Professores mantêm unidade na luta contra retirada de direitos

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Em assembleia nesse sábado (23/3), na sede do Sinpro Minas, professores de escolas particulares de Belo Horizonte e região decidiram manter as negociações em torno da pauta da categoria. Por unanimidade, eles recusaram a contraproposta patronal, que prevê retirada de direitos, e reafirmaram a unidade da categoria e a defesa em torno das reivindicações apresentadas aos donos de escolas.

A contraproposta patronal quer precarizar e acabar com conquistas históricas, principalmente dos professores da educação superior e infantil. Os donos de escolas querem, entre outras coisas, o fim da isonomia salarial e do adicional por tempo de serviço no ensino superior, além de excluir a obrigatoriedade de homologação da rescisão no Sinpro Minas. Na educação infantil, a ofensiva patronal coloca em pauta o fim das férias coletivas nos berçários e a redução de bolsas de estudo no setor.

Para os professores, ficou evidente que o patronal tenta dividir a categoria para fragilizar a luta pela melhoria das condições de vida e trabalho para todos. “Isso não será permitido. É a velha tática de tentar dividir para conquistar, e não é a primeira vez que eles recorrem a essa prática. Hoje, tentam retirar direitos de uma parte dos professores. Amanhã, investem contra outra parcela, e assim por diante, até atingirem todos nós. Mas jamais vamos aceitar isso”, ressaltou Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas.

Os professores também decidiram intensificar a mobilização, com a finalidade de ampliar a luta em defesa das conquistas da categoria. Uma nova rodada de negociações entre a direção do Sinpro e o sindicato patronal está marcada para esta terça-feira (26/4) e, até a segunda quinzena de abril, os professores voltam a se reunir em nova assembleia, quando vão decidir o rumo da campanha reivindicatória deste ano.

“Seguiremos firmes na luta por nenhum direito a menos e por melhores condições de vida e trabalho para toda a categoria. Na atual campanha reivindicatória, temos mantido o mesmo espírito de unidade da vitoriosa campanha do ano passado, e isso é fundamental para garantirmos conquistas”, destacou Valéria Morato.

Impactos da reforma da Previdência

Após a assembleia, Flávio Tonelli, assessor técnico da Câmara dos Deputados e especialista em Previdência, falou sobre os impactos para todos os trabalhadores brasileiros do projeto de reforma do sistema apresentado pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, a proposta do governo não equilibra as contas públicas nem acaba com privilégios.

Flávio Tonelli

“O que esse projeto quer é acabar com a Previdência Social. O principal pilar do sistema atual, que é a solidariedade geracional e a capacidade de distribuir renda, vai simplesmente ser trocado por um regime de capitalização, que não consegue distribuir renda. Quando pegamos os relatórios do Chile, o primeiro país da América Latina a implementar esse modelo, descobrimos o nível de desagregação social que ele gera para os idosos. Isso se materializa inclusive em altas taxas de suicídio nessa parcela da população, que descobre que não tem mais condições econômicas de sobreviver”, ressaltou o assessor técnico.

De acordo com Tonelli, o projeto do governo é excludente e desconsidera a realidade do mercado de trabalho brasileiro. “Ele não veio para discutir inclusão previdenciária. Hoje, metade dos trabalhadores tem dificuldade de cumprir os atuais 15 anos de contribuição exigidos para se aposentar. Passar a exigência de 15 para 20 anos, como quer o governo, é surreal diante da realidade”.

Redução do valor das aposentadorias

O assessor técnico da Câmara dos Deputados também chamou a atenção para a diminuição no valor das aposentadorias, já que a reforma muda o parâmetro de cálculos dos benefícios: em vez dos atuais 85% da média salarial, passa-se a considerar 60%. Segundo aponta Tonelli, essa alteração também vai afetar o crescimento econômico do país.

“O Ipea [Instituto Pesquisa Econômica e Aplicada] calculou que o gasto previdenciário tem um efeito multiplicador na economia. Cada real que o governo gastou em benefício, a economia cresceu 1,60 real. Quando eu subtraio isso, há um efeito negativo na renda das famílias, na interiorização da renda nos municípios, nas periferias das cidades. Então, essa reforma da Previdência não vai salvar a economia brasileira. É o contrário. A economia é quem salva a Previdência. A formalização do emprego é que diminui qualquer problema na Previdência”, pontuou.

Ele também criticou a proposta do projeto que acaba com a garantia de reajuste dos benefícios e rebateu as alegações do governo de que a população vive mais e, em função disso, seria necessário aumentar a idade mínima para se aposentar. “Viver mais não significa ter capacidade laboral esticada. Quem trabalha, por exemplo, em situações que agridem a saúde, não tem condições. Então o fato de as pessoas viverem mais não lhes amplia, na mesma proporção, a capacidade laboral. Não é porque eu vivo mais que tenho capacidade de disputar mercado de trabalho”, criticou o especialista.

O especialista apresentou dados de um estudo do IBGE, segundo o qual 53% das pessoas com mais de 50 anos têm, pelo menos, uma doença crônica. “Boa parte da população, quando chega aos 65 anos, já tem pelo menos duas ou três doenças crônicas. Essas pessoas não estão disputando o mercado de trabalho em condições de igualdade com quem é novo, isso não é possível”.

Mobilização

Para impedir que a proposta do governo Bolsonaro seja aprovada, Tonelli aponta como saída a mobilização de toda a população, em manifestações nas ruas. “As maldades que esse governo tem em relação aos trabalhadores não têm fim, mas muitas pessoas ainda não perceberam o que significa essa reforma, não caiu a ficha ainda. Precisamos ampliar a mobilização, colocar o povo nas ruas. Se não avançarmos na mobilização de rua, eles se reorganizam e aprovam essa proposta, que significa a exclusão do direito à aposentadoria”, ressaltou.

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