O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quarta-feira, 17, consulta pública sobre o programa Future-se, que propõe que as universidades tenham atividades de ensino e pesquisa geridas por organizações sociais (OS). A consulta pública será encerrada dia 15 de agosto em um site criado pela pasta. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que o objetivo é permitir um novo modelo de gestão, tanto na captação quanto na aplicação de recursos.

Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, secretário de Educação Superior do MEC, admitiu que pelo menos cinco leis precisarão ser alteradas para a efetivação do Future-se. “A gente vai alterar várias leis. Leis de OS, de incentivos fiscais, dos depósitos à vista, leis dos fundos constitucionais, o Marco Legal de Ciência e Tecnologia. Também vamos mudar a Lei da Ebserh [empresa pública que gerencia hospitais universitários], para que ela seja ressarcida quando um paciente com plano de saúde for atendido nesses hospitais”, explicou. O projeto precisa ser avaliado pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei após a consulta pública.

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Figueiredo, festejou: “A proposta acerta ao permitir a captação de recursos privados e públicos através de incentivos fiscais, agências de financiamento de pesquisas e outras parcerias, o que vem ao encontro das posições que vem sendo defendidas pelo Semesp em inúmeros fóruns de discussão em todo o país”.

Cautela de reitores e dirigentes

Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) considerou que as informações não são detalhados o suficiente para que as instituições possam discutir se pretendem ou não aderir ao novo modelo. “Ainda consideramos prematura uma análise mais aprofundada sobre qualquer tipo de adesão. A proposta não está formulada, apenas há um conjunto de indicativos para servir como subsídio de elaboração, não só de uma nova legislação, como também a elaboração e a proposição desse contrato de adesão”, comentou

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Antonio Gonçalves, considerou que o projeto “desestrutura a universidade e os institutos federais públicos, desvaloriza servidores técnico-administrativos e professores. Um país que não tem autonomia para produzir conhecimento fica subalternizado e não se constituí como uma nação. O Future-se é uma desresponsabilização do Estado com a educação, um retrocesso de 50 anos”.

Protesto da UNE

Durante o lançamento, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, protestou: “Ministro, cadê o dinheiro da Educação? O problema hoje é que a universidade não tem dinheiro para funcionar. Muitos estudantes estão desesperados porque não têm dinheiro para fazer pesquisa. Precisamos debater como devolver o dinheiro do contingenciamento”.

“Nós precisamos de ajuda. Precisamos urgentemente de retomar os investimentos na universidade. Tem reitor hoje que não tem dinheiro para pagar a luz. Precisamos debater como retomar [a verba] dos cortes que foram feitos. Os estudantes estão à disposição pra dialogar, mas a gente quer resposta pra hoje, quer saber o que vai acontecer com os estudantes que estão sem bolsa, por exemplo. Os reitores já disseram: como vamos pensar um projeto pro futuro se, no presente, as universidades não funcionam?” , continuou.

Após o ato, Weintraub e Arnaldo convidaram o líder estudantil para uma reunião no Ministério.

Alguns pontos do documento

Segundo o MEC, o Future-se terá múltiplas fontes de recursos para compor o fundo. Serão R$ 50 bilhões do patrimônio da União, R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de leis de incentivo fiscal e depósitos à vista, R$ 1,2 bilhões de recursos provenientes da área de cultura e R$ 700 milhões da utilização econômica do espaço público e de fundos patrimoniais.

As universidades e institutos terão que usar a OS contratada, além de “adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação” e “adotar o programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa”. Poderão ser contratadas OSs que o governo federal já qualificou “sem a necessidade de chamamento público”, mas um novo processo de qualificação pode ser realizado, e os contratos deverão ser de quatro anos. Além de atividades fim, como vigilância, manutenção e limpeza, as OSs também serão “dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura”, entre outras finalidades;

As universidades poderão fazer parcerias público-privadas e inclusive vender os “naming rights” (direitos de nome – a marca compradora poderá colocar o seu nome em campi e edifícios). Em pesquisa, desenvolvimento e inovação, o governo pretende aumentar “a interação com o setor empresarial, no intuito de contribuir com a capacidade inovadora do setor e atender às demandas do setor empresarial por inovação”.

Carlos Pompe, da Contee