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Quem controla a mídia no Brasil? Grupos de educação atuam no setor

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Se o dono da rádio que você escuta é proprietário de faculdades e escolas privadas, qual será a abordagem sobre a educação pública? Se o dono da TV que você assiste é um grande fazendeiro, que notícias você vai receber sobre o uso de agrotóxicos? Se o grupo proprietário do seu portal de notícias preferido tem investimentos no mercado financeiro, como será a cobertura sobre política econômica? Conhecer quem são os proprietários da mídia, quais são seus interesses associados, negócios, ligações políticas e religiosas é fundamental para conseguir ler criticamente as informações que chegam até você.

Para ajudar a conhecer os donos da mídia no Brasil, o Intervozes realizou a pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil. O “MOM Brasil” (da sigla em inglês Media Ownership Monitor) é a versão brasileira de um projeto internacional da Repórteres Sem Fronteiras da Alemanha. O projeto já foi aplicado em 10 países, como Peru, Sérvia, Gana e Turquia. Em nenhum deles os indicadores de riscos à pluralidade na mídia foram tão preocupantes.

A pesquisa visa levar ao público em geral informações sobre os 50 maiores veículos ou redes de comunicação (em audiência) e os principais grupos e pessoas ligadas a eles. Foram analisados quatro tipos de mídia: impressos, online, rádio e televisão. O mapeamento está disponível em português e inglês no endereço: www.quemcontrolaamidia.org.br

Relações perigosas

A pesquisa também analisou as relações empresariais e outros negócios dos donos da mídia, percebendo que mercado financeiro, agronegócio e mercado imobiliário estão entre os principais setores de atuação dos proprietários de meios de comunicação. Dos 26 grupos controladores dos 50 veículos mapeados, 21 possuem negócios em outros setores da economia. E destes 21, sete têm em outras atividades seu negócio principal.

Oito possuem negócios no setor financeiro. Tem destaque nesse setor o Grupo Alfa, conglomerado formado pelo Banco Alfa, Banco Alfa de Investimento, Alfa Financeiro, Alfa Leasing, Alfa Corretora, Alfa Seguradora, Alfa Previdência, além de negócios em diversos outros setores, incluindo a mídia (Rede Transamérica de rádio).

Na área de educação básica e universitária, um dos grupos de destaque é o Grupo Objetivo, um dos principais conglomerados de educação privada do país, formado por escolas, cursos pré-vestibulares, universidades (UNIP – Universidade Paulista), editora de produção de material didático e agências de propaganda. É dono do Grupo Mix de Comunicação, composto pela rede de rádio Mix FM e por emissoras de TV.

As relações entre os grandes grupos de mídia brasileiros e o agronegócio, um dos principais setores econômicos do país, são antigas. Se algumas persistem desde a primeira metade do século XX, outras são articulações novas.

Destas, vale citar o Grupo SADA, proprietário dos jornais O Tempo e Super Notícia, que também possui empresas na produção de biocombustíveis, tais como a Deva Distribuidora de Combustíveis, a SADA Bio-Energia (usina de álcool de São Judas Tadeu), a Eber Bio-Energia e Agricultura Ltda. (usina de álcool de Montes Claros), a Berc Etanol e Agricultura Ltda. (usina de álcool de Aragarças) e a Jaíba Energética (usina de álcool de Jaíba).

Também foram investigadas as afiliações políticas no setor, demonstrando como operam os vínculos de várias ordens com partidos, políticos e o governo. O destaque fica por conta da família Macedo, que controla a Record e a Igreja Universal e também tem um partido político importante sob seu controle: o Partido Republicano Brasileiro (PRB).

A crescente presença religiosa na propriedade dos meios de comunicação também está presente nesse monitoramento. Dos 50 veículos analisados, 9 são de propriedade de lideranças religiosas – todas elas cristãs. E, dentre essas, 5 direcionam totalmente o conteúdo de sua programação para os valores de sua religião, ou seja, fazem proselitismo religioso.

Concentração e marco regulatório

Não há democracia possível em um cenário de poucas vozes e pouca diversidade de discursos em circulação. Partindo desse entendimento, além de buscar dar transparência à propriedade dos meios de comunicação brasileiros, a pesquisa analisou a concentração na mídia no país. Dos 50 veículos maiores em audiência: 9 pertencem ao Grupo Globo, 5 pertencem ao Grupo Bandeirantes, 5 pertencem à família Macedo (controladora do Grupo Record e da Igreja Universal), 4 fazem parte da RBS e 3 veículos são da Folha de S.Paulo, para citar alguns.

O monitoramento traz indicadores sobre riscos à pluralidade na mídia. Alguns destes indicadores são, por exemplo, se há controle político dos meios de comunicação, se há controle político sobre o financiamento da mídia, se existe proteção legal para garantir diversidade e impedir a concentração na mídia e a elevadíssima oligopolização do mercado midiático.

Os resultados são alarmantes: é o pior conjunto de índices entre os países que realizaram o monitoramento. Um dos indicadores utilizados na pesquisa leva em consideração a audiência, que se confirmou estar concentrada em poucos grupos. No caso das TVs, a Globo concentra 43,86% do share de audiência, e os quatro primeiros grupos mais de 70%.

A propriedade cruzada dos meios de comunicação – com o mesmo grupo controlando rádios, redes de TV aberta e canais na TV paga, múltiplos jornais e revistas e portais na internet de grande audiência – foi confirmada pela pesquisa e se revela um problema grave quando se fala em concentração da mídia no país.

A concentração na mídia é também geográfica: três quartos das matrizes dos maiores grupos de mídia estão em São Paulo e mais de 90% das redes e veículos de mídia de maior alcance possuem seus centros de decisão na chamada “região concentrada” (Sul e Sudeste). Além disso, há desigualdade de gênero no controle da mídia, visto que apenas três mulheres foram encontradas como fundadoras de veículos de comunicação, no universo de 50 analisados.

Todo esse cenário preocupante para a pluralidade na mídia decorre de um marco regulatório antigo, permissivo e ineficaz – a principal legislação do setor é o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), Lei nº 4.117/1962 seguido pelos decretos 52.795/1963 e 236/1967. A pesquisa produziu um estudo específico sobre este marco legal, que também estará disponível no site. Todas as informações estarão em português e inglês, para permitir um debate internacional sobre a situação da concentração da mídia no país.

Pouca transparência

Se como já dito, há poucos instrumentos legais para regular o mercado de mídia no Brasil, outro problema é a falta de transparência sobre quem são os grupos que controlam o setor. Não é fácil obter esses dados, como destaca o artigo “O obscuro controle sobre a mídia no Brasil”, publicado por Patrícia Cornils que coordena o projeto pela RSF, no Brasil.

As empresas de mídia no Brasil não disponibilizam as informações e, geralmente, também não respondem aos pedidos de informações: nenhuma empresa forneceu aos pesquisadores dados sobre controle acionário, nem mesmo as concessionárias de rádio e TV. Um dos grupos chegou a afirmar: “por motivos estratégicos, as informações solicitadas não são públicas”. No entanto, as concessões são públicas, e os indicadores da pesquisa mostram um risco alto ligado à falta de dispositivos legais que garantam a transparência dessas informações.

Dizer que as concessões de rádio e televisão são públicas corresponde a afirmar que elas pertencem ao conjunto da sociedade brasileira. Mas, na prática, os empresários titulares das concessões agem como se fossem os proprietários privados dos canais de rádio e televisão.

Para realizar as transmissões, as emissoras utilizam o chamado espectro eletromagnético, que é um bem público e finito. Para usar determinada frequência deste espaço, as empresas de rádio e televisão precisam de uma autorização dada pelo Estado. Além disso, embora os veículos impressos e online não sejam concessões públicas, também aqui a diversidade de fontes de informação é imprescindível para a pluralidade de opiniões e pensamentos e, portanto, para a democracia.

O evento de lançamento aconteceu em São Paulo, dia 31/10, no Sindicato dos Engenheiros. Além da apresentação dos resultados, houve um painel sobre o que há de novo e de velho na concentração da mídia. Estiveram presentes Franklin Martins (jornalista e ex-Ministro da Secretaria de Comunicação Social), Martín Becerra (professor da Universidade Nacional de Quilmes, na Argentina, e autor de muitas obras sobre concentração na mídia na América Latina) e Cynthia Ottaviano (presidenta da Organização Interamericana de Defensores da Audiência).

Segundo André Pasti, integrante do Intervozes e coordenador da iniciativa, “o objetivo é tornar acessível à população brasileira dados que apontem o perfil desses grupos levando em conta características econômicas, políticas e regionais. É fundamental para a democracia que a gente saiba quem produz os conteúdos que chegam até a gente”, defende.

O Intervozes diz esperar que a pesquisa fomente um bom e sério diálogo sobre esse tema – que envolva cada vez mais pessoas e organizações da sociedade civil.

Texto produzido por: André Pasti, Ana Claudia Mielke, Daniel Fonsêca, Jonas Valente, Luciano Gallas e Olívia Bandeira – integrantes do Intervozes e parte da equipe do Monitoramento da Propriedade da Mídia (MOM Brasil).

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