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Rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher promove seminário

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No mês de dezembro a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher realiza duas rodas de conversa dentro da programação do XI Seminário da Rede. A proposta desta 11ª edição do Seminário que coincidi com a comemoração de 11 anos de existência da Rede é potencializar o diálogo com atores diretamente envolvidos nos processos de atendimento às vítimas de violência no sistema de segurança e justiça em Minas Gerais. O primeiro evento foi no dia 6 de dezembro. Já a segunda roda acontece na próxima sexta-feira, dia 15 de dezembro, das 17h às 20h, no Auditório do TJMG, que fica na rua Goiás, 253, Centro. O tema da roda serão as “Boas Práticas do Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.

A atividade do dia 15 contará com a presença de diferentes juízes que no seu dia a dia têm o desafio de julgar sentenças sobre os casos de violência contra a mulher. Entre os participantes estão o Dr. Ben-Hur Viza do Juizado Especializado da Lei Maria da Penha, Drª Maria Aparecida Agostini – Juiza da 13ª Vara Criminal, Dr. Marcelo Gonçalves de Paula – Juiz da 14ª Vara Criminal, Dr. Richard Fernandes da Silva, – Juiz da 15ª Vara Criminal, Drª Maria Luiza Santana – Juíza da 16ª Vara Criminal e a Drª Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça – Desembargadora do TJMG. No evento os juízes e juízas explicarão um pouco da sua experiência e visão, além de esclarecer algumas dúvidas e perguntas dos presentes sobre o tema como: tipos de casos de violência contemplados na Lei Maria da Penha, como os diferentes tipos de violência são entendidos e contemplados por lei, situação da proteção dos menores, entre outras perguntas dos presentes.

Na primeira roda, dia 6 de dezembro, o tema escolhido foram os “Avanços e Desafios da Polícia Civil no Enfrentamento à Violência contra a Mulher” no auditório da Guarda Municipal. Mais de 70 pessoas e entidades interessadas no assunto participaram da roda, entre elas, as alunas do curso de defensoras populares e guardas municipais. No encontro a equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à mulher – DEAM, chefiada pela Delegada Danúbia Quadros explicou a estrutura e funcionamento das delegacias especializadas, assim como os desafios diários que as equipes enfrentam para garantir um bom atendimento, pese as dificuldades de recursos humanos e estruturais existentes. Já o convidado, delegado Dr. Moisés Albuquerque Costa Freitas, da 5º DRCP de Viçosa, destacou em sua fala o modelo de trabalho e acolhimento realizado em Viçosa, pensado para dar um atendimento acolhedor às vítimas. O trabalho acontece integrado a Casa da Mulher, além de contar com uma equipe preparada para o atendimento adequado as vítimas de violência contra a mulher, já que a delegacia não é especializada no tema.

As duas atividades são direcionadas a pessoas e entidades interessadas no assunto, com a presença das instituições participantes da rede.

Para participar não é necessária inscrição prévia.

16 dias de ativismo
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. A primeira atividade do seminário da Rede, dia 6 de dezembro, coincide com o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Dados alarmantes
A violência contra a mulher e os feminicídios são graves problemas sociais que precisam ser refletidos pela sociedade. Para visualizar a gravidade do tema, basta consultar o levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de 2016, que inclui dados relevantes sobre o número de casos e tipos de violência. Um dos dados alarmantes é a alta média de registro de ocorrências. A média em 2016 foi de 347 denúncias POR DIA de mulheres vítimas de violência nos 853 municípios do estado. Foram 126.710 fatos levados ao conhecimento das autoridades, incluindo cinco diferentes tipos de violência: física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Ainda vale lembrar que os números devem ser ainda mais alarmantes considerando que muitas vítimas não conseguem sair dos ciclos de violência e denunciar os agressores.

Mais informações pelos telefones 31 99192-5142 (Teresa Avelar) ou 31 99192-5142 (Lúcia Apolinaria) ou pelos e-mails guimaraes_366@hotmail.com ou lucia.apolinaria@social.mg.gov.br.

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