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Reforma da Previdência pretende garantir pagamento dos juros aos bancos

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Por Monitor Mercantil

“O rombo das contas públicas não está nem nunca esteve na Previdência Social. O rombo das contas públicas está é no sistema da dívida pública”, disparou a economista Maria Lúcia Fattorelli, em entrevista à TV da Assembleia Legislativa de Minas. O principal problema da economia brasileira está em mecanismos criados pelo sistema financeiro que aumentam lucros e tiram benefícios da dívida pública. “Nós temos um modelo que gera dívida pública”, afirma Fattorelli, que é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

Ela diz que o empresariado, em vez de insistir na reforma da Previdência, deveria lutar para acabar com esse mecanismo, que remunera a sobra de caixa dos bancos e já custa ao país cerca de R$ 1,2 trilhão por ano. Os banqueiros são os únicos que ganham com essa política, segundo Fattorelli.

“Isso não é uma reforma, significa o fim da Previdência Social como nós a conhecemos, como ela foi concebida na Constituição de 1988, como um modelo de solidariedade”, explicou.

O professor Marcio Pochmann tem opinião semelhante: “Apesar da retórica, o projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro não tem como meta resolver a desordem fiscal, fazer a economia crescer ou sustentar o pagamento de aposentadoria e pensão, mas garantir a solvabilidade da dívida pública e o pagamento de juros aos rentistas”, escreveu em nota no Twitter.

Um dos maiores riscos da reforma enviada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, ao Congresso é a retirada da Constituição de vários itens que tratam da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) transfere para lei complementar itens como a criação de um sistema de capitalização – modelo individual que nem pode ser chamado de previdência, pois não traz garantia de ganho – e até mesmo a obrigação de manter o valor real das aposentadorias.

Este ponto permitirá que um governo não conceda a reposição pela inflação. Para isso, bastará uma lei complementar, que requer metade dos votos da Câmara e do Senado (257 deputados e 42 senadores). Uma PEC, para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos dos parlamentares (308 na Câmara e 49 no Senado).

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