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Reforma trabalhista: governistas aceleram debate que precariza CLT

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Membros do colegiado, os deputados comunistas Daniel Almeida (BA) e Assis Melo (RS), afirmam que a proposta governista “é acabar com os direitos dos trabalhadores”. A comissão especial da Reforma Trabalhista aprovou nesta terça-feira (14) o roteiro dos trabalhos com previsão de entrega do relatório no dia 4 de maio.

Com a primeira audiência marcada para o dia 16 de fevereiro, a comissão especial que irá apreciar o projeto de lei que altera as leis trabalhistas (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados acelera o trâmite do texto na Casa. Pressionado pelo governo federal e pelo o setor patronal, o presidente do colegiado, Daniel Vilela (PMDB-GO), da base do presidente Michel Temer, definiu o cronograma de trabalho.

O prazo de apenas dois meses para os debates, estabelecido pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defensor da matéria, é alvo de crítica dos membros da comissão. A votação do relatório está prevista para o meio de maio.

De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), titular na comissão, é impossível debater e aprovar um tema complexo em um espaço tão curto de tempo. “Não queremos passar para a história como aqueles que estão legando para as gerações futuras o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho. Não podemos oferecer aos trabalhadores, no dia 1º de maio, a anulação dos seus direitos”, contesta.

Como a distribuição das vagas nas comissões é proporcional ao tamanho das bancadas ou blocos partidários, os partidos que integram a base governista terão a ampla maioria de integrantes nas polêmicas comissões das reformas trabalhista e previdenciária. Diante deste cenário desfavorável aos trabalhadores, Daniel Almeida propôs a realização de debates nos estados com a presença da sociedade civil.

Outro ponto de divergência é com relação à instalação e composição do colegiado sem que as comissões temáticas de análise da matéria tenham sido definidas. Neste sentido, a oposição encaminhou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com base no artigo 34 do Regimento Interno da Casa, uma questão de ordem questionando a atitude.

A reforma encaminhada pelo governo Temer prevê, entre as 13 medidas apresentadas, a validade do negociado sobre o legislado, parcelamento de férias e possibilidade de aumento da jornada de trabalho. O relator, Rogério Marinho, já se pronunciou publicamente favorável à flexibilização de determinadas situações, como jornada de trabalho e salários para “preservar” empregos.  A medida deve “garantir que não se aumente ainda mais o total de desempregados no Brasil”, afirma o relator.

Marinho vai propor também o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. A reforma enviada pelo governo eleva o prazo dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), cobrou coerência dos parlamentares com a classe trabalhadora que produz riqueza no Brasil. “Temos que mobilizar a sociedade para barrar este crime contra o povo”, disse.

Ainda para Assis, a tese de modernizar para a geração de empregos não se sustenta. “Se é verdade que a legislação trabalhista brasileira provoca desemprego, por que a Europa e os Estados Unidos, modelos para esta reforma, estão em crise?”, indaga. Estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), demonstra que, entre 2009 e 2013, os países da União Européia fecharam mais de 3 milhões de postos de trabalho a tempo integral.

Acordo firmado entre oposição e o presidente da comissão definiu o prazo de cinco reuniões para iniciar o processo de apresentação de emendas ao texto. Ao todo, serão realizadas dez sessões para debate e cinco para análise do relatório.

A primeira audiência será realizada nesta quinta-feira (16) para ouvir o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ao longo dos trabalhos, serão ouvidos representantes de entidades sindicais, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.

 Fonte: PCdoB na Câmara / Iberê Lopes
Crédito foto: Richard Silva

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