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Sinpro Minas repudia nova proposta de reforma da Previdência

PLC 137/2015 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a concessão de benefício de aposentadoria a pedido do empregado não rescinde o contrato de trabalho. 

O pedido de aposentadoria é geralmente compreendido como uma opção do empregado pela inatividade. Logo, ao requerer o benefício, ele estaria automaticamente pedindo demissão. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar expresso que a concessão da aposentadoria a pedido não extingue o vínculo empregatício. Ou seja: o trabalhador terá os direitos preservados se optar por seguir na relação de emprego mesmo depois de se aposentar. 

Na foto: Geraldo Antônio Rodrigues. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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O Sinpro Minas manifesta repúdio à nova proposta de reforma da Previdência anunciada pelo governo do presidente não eleito Michel Temer. A nova versão foi apresentada nesta quarta-feira (22/11), em jantar com parlamentares da base aliada, arranjado com o objetivo de convencê-los a aprová-la no Congresso.

Com alterações não estruturais, a nova proposta continua a representar enormes perdas para todos os trabalhadores brasileiros que, diariamente, contribuem de forma efetiva para a manutenção do sistema previdenciário e o desenvolvimento do país. Penaliza todos, sobretudo os mais pobres, ao manter itens como o pagamento do benefício integral apenas aos que tiverem 40 anos de contribuição e a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Em relação aos professores, a proposta aumenta em 10 anos a idade mínima para que eles possam se aposentar.

Não satisfeito em aprovar a reforma trabalhista, considerada por muitos juristas como o maior ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros na história, o governo Temer insiste em aprovar mais essa proposta da agenda neoliberal, que atende somente aos interesses do mercado financeiro.

Vale lembrar que o recente relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência concluiu que o sistema não é deficitário nem precisa passar por essa reforma.

Conforme apontam diversos especialistas, o maior reforço do caixa da Previdência poderia vir da cobrança das grandes empresas que sonegam impostos e possuem dívidas bilionárias com a União, algo que sequer é mencionado pelo governo durante as discussões sobre o assunto.

Dessa forma, o Sinpro Minas conclama mais uma vez os professores do setor privado de ensino a também se manifestarem contra essa nova proposta, que não traduz o desejo dos brasileiros por um país justo e soberano e não garante o futuro das atuais e novas gerações.

Diretoria do Sinpro Minas

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017

Abaixo, segue a relação dos e-mails dos parlamentares mineiros. Envie o seu repúdio!

ADELMO CARNEIRO LEÃO

Partido/UF: PT/MG

dep.adelmocarneiroleao@camara.leg.br

ADEMIR CAMILO

Partido/UF: PODE/MG

dep.ademircamilo@camara.leg.br

AELTON FREITAS

Partido/UF: PR/MG

dep.aeltonfreitas@camara.leg.br

BILAC PINTO

Partido/UF: PR/MG

dep.bilacpinto@camara.leg.br

BONIFÁCIO DE ANDRADA

Partido/UF: PSDB/MG

dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br

BRUNNY

Partido/UF: PR/MG

dep.brunny@camara.leg.br

CAIO NARCIO

Partido/UF: PSDB/MG

dep.caionarcio@camara.leg.br

CARLOS MELLES

Partido/UF: DEM/MG

dep.carlosmelles@camara.leg.br

DÂMINA PEREIRA

Partido/UF: PSL/MG

dep.daminapereira@camara.leg.br

DELEGADO EDSON MOREIRA

Partido/UF: PR/MG

dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br

DIEGO ANDRADE

Partido/UF: PSD/MG

dep.diegoandrade@camara.leg.br

DIMAS FABIANO

Partido/UF: PP/MG

dep.dimasfabiano@camara.leg.br

DOMINGOS SÁVIO

Partido/UF: PSDB/MG

dep.domingossavio@camara.leg.br

EDUARDO BARBOSA

Partido/UF: PSDB/MG

dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

EROS BIONDINI

Partido/UF: PROS/MG

dep.erosbiondini@camara.leg.br

FÁBIO RAMALHO

Partido/UF: PMDB/MG

dep.fabioramalho@camara.leg.br

FRANKLIN

Partido/UF: PP/MG

dep.franklin@camara.leg.br

GABRIEL GUIMARÃES

Partido/UF: PT/MG

dep.gabrielguimaraes@camara.leg.br

GEORGE HILTON

Partido/UF: PSB/MG

dep.georgehilton@camara.leg.br

JAIME MARTINS

Partido/UF: PSD/MG

dep.jaimemartins@camara.leg.br

JÔ MORAES

Partido/UF: PCdoB/MG

dep.jomoraes@camara.leg.br

JÚLIO DELGADO

Partido/UF: PSB/MG

dep.juliodelgado@camara.leg.br

LAUDIVIO CARVALHO

Partido/UF: SD/MG

dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br

LEONARDO MONTEIRO

Partido/UF: PT/MG

dep.leonardomonteiro@camara.leg.br

LEONARDO QUINTÃO

Partido/UF: PMDB/MG

dep.leonardoquintao@camara.leg.br

LINCOLN PORTELA

Partido/UF: PRB/MG

dep.lincolnportela@camara.leg.br

LUIS TIBÉ

Partido/UF: AVANTE/MG

dep.luistibe@camara.leg.br

LUIZ FERNANDO FARIA

Partido/UF: PP/MG

dep.luizfernandofaria@camara.leg.br

MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO

Partido/UF: PR/MG

dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br

MARCELO ARO

Partido/UF: PHS/MG

dep.marceloaro@camara.leg.br

MARCOS MONTES

Partido/UF: PSD/MG

dep.marcosmontes@camara.leg.br

MARCUS PESTANA

Partido/UF: PSDB/MG

dep.marcuspestana@camara.leg.br

MARGARIDA SALOMÃO

Partido/UF: PT/MG

dep.margaridasalomao@camara.leg.br

MÁRIO HERINGER

Partido/UF: PDT/MG

dep.marioheringer@camara.leg.br

MAURO LOPES

Partido/UF: PMDB/MG

dep.maurolopes@camara.leg.br

MISAEL VARELLA

Partido/UF: DEM/MG

dep.misaelvarella@camara.leg.br

NEWTON CARDOSO JR

Partido/UF: PMDB/MG

dep.newtoncardosojr@camara.leg.br

PADRE JOÃO

Partido/UF: PT/MG

dep.padrejoao@camara.leg.br

PATRUS ANANIAS

Partido/UF: PT/MG

dep.patrusananias@camara.leg.br

PAULO ABI-ACKEL

Partido/UF: PSDB/MG

dep.pauloabiackel@camara.leg.br

RAQUEL MUNIZ

Partido/UF: PSD/MG

dep.raquelmuniz@camara.leg.br

REGINALDO LOPES

Partido/UF: PT/MG

dep.reginaldolopes@camara.leg.br

RENATO ANDRADE

Partido/UF: PP/MG

dep.renatoandrade@camara.leg.br

RENZO BRAZ

Partido/UF: PP/MG

dep.renzobraz@camara.leg.br

RODRIGO DE CASTRO

Partido/UF: PSDB/MG

dep.rodrigodecastro@camara.leg.br

RODRIGO PACHECO

Partido/UF: PMDB/MG

dep.rodrigopacheco@camara.leg.br

SARAIVA FELIPE

Partido/UF: PMDB/MG

dep.saraivafelipe@camara.leg.br

STEFANO AGUIAR

Partido/UF: PSD/MG

dep.stefanoaguiar@camara.leg.br

SUBTENENTE GONZAGA

Partido/UF: PDT/MG

dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br

TENENTE LÚCIO

Partido/UF: PSB/MG

dep.tenentelucio@camara.leg.br

TONINHO PINHEIRO

Partido/UF: PP/MG

dep.toninhopinheiro@camara.leg.br

WELITON PRADO

Partido/UF: PROS/MG

dep.welitonprado@camara.leg.br

ZÉ SILVA

Partido/UF: SD/MG

dep.zesilva@camara.leg.br

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