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Gilson Reis: Terceirização na Educação

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Professores e professoras da rede privada de ensino, estamos neste início de 2015, como em todos os anos anteriores, em plena campanha reivindicatória. Essa nova denominação definida pela direção do Sinpro tem substituído a expressão campanhas salariais. A campanha reivindicatória é mais ampla e consegue, em nossa avaliação, incorporar várias outras questões que envolvem a valorização do nosso trabalho e que em muito ultrapassam a questão salarial.

Neste ano enfrentamos novamente as tradicionais querelas e embates travados entre Sinpro e Sinepe. Questões como reajuste de salários, unificação do piso do ensino infantil com o ensino fundamental, pagamento de um terço da jornada extra de trabalho, regulamentação da EAD, estabelecimento de parâmetros para a efetivação de um plano de cargos e salários para os professores da educação privada, dentre várias outras reivindicações, estão previstas na pauta.

Em meio ao processo de negociação da nossa campanha reivindicatória nos primeiros meses de 2015, tem ocorrido uma avalanche de problemas de natureza política e econômica na cena nacional, que em muito dificulta nossa caminhada. Porém, o mais grave dos problemas a serem enfrentados vem da Câmara dos Deputados, e mais precisamente do seu presidente. Eduardo Cunha, um dos deputados envolvidos na operação Lava Jato, desenterrou o Projeto de Lei 4330, que há muito estava tramitando na Câmara Federal e que representa um lastimável retrocesso nos direitos dos trabalhadores do país.

O projeto de Lei 4330 propõe terceirizar todas as atividades laborais (meios e fins) dos trabalhadores brasileiros. Os senhores parlamentares, com o objetivo de regulamentar a atual lei de terceirização, que iniciou sua aplicação e precarização nas relações de trabalho a partir dos anos noventa, tentam agora ampliá-la para todas as profissões e funções.

A atual lei vigente no país que trata da terceirização atinge basicamente os profissionais de limpeza e segurança, consideradas atividades-meio no processo produtivo e em algumas áreas do serviço público. A terceirização ocorreu também nesse período nas áreas de produção de grandes indústrias e empresas de serviço. Essas instituições terceirizaram algumas atividades para outras empresas executarem, desconstruindo dessa forma o modelo fordista de produção e concentração.

A proposta de terceirização ampla e irrestrita é uma das ações do atual presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, para retribuir aos grandes financiadores de sua campanha; uma medida que, se vitoriosa, representará uma larga reforma trabalhista no país. Economistas e estudiosos da questão avaliam que o retorno financeiro no custo da mão de obra representará um ganho de até 30% ao capital. Diante de uma crise moral de larga escala, os presidentes do Senado e da Câmara buscam se articular com os grandes empresários e com os meios de comunicação, com o objetivo de sair do foco da crise e entregar de bandeja os direitos trabalhistas, num Congresso de maioria empresarial.

Na educação privada, a aprovação do projeto de terceirização poderá representar um profundo retrocesso, com a perda de vários direitos conquistados ao longo do tempo pelos professores e pelo Sinpro.

Veja como as escolas poderão aplicar a nova lei, caso ela seja aprovada no Congresso Nacional:

1 – As escolas poderão terceirizar definitivamente algumas áreas do atual currículo para empresas terceiras, como aulas de idiomas, de educação física, de laboratórios, etc;

2 – As escolas poderão constituir empresas de contratação de professores com um único objetivo: deixar de pagar o piso praticado pela escola e outros direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho;

3 – As empresas contratantes, conforme prevê o projeto, não são responsáveis pela subsidiária contratada. Isso quer dizer que se houver algum problema de natureza trabalhista com a empresa contratada, as escolas não terão nenhuma responsabilidade solidária: civil e trabalhista;

4 – As empresas terceirizadas, que não são escolas e que, portanto, não sentam à mesa de negociação, poderão, em qualquer momento, recusar a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo simples fato de não ter participação em sua negociação e assinatura;

Diante do exposto, é imprescindível que cada professor e professora organize o debate em torno do projeto no interior das escolas. É muito importante o envolvimento de todos na campanha reivindicatória em curso em todo o Estado. É decisivo que cada professor e professora tenha acesso aos parlamentares (Deputados e Senadores) e os pressionem para impedir que esse famigerado projeto de lei seja aprovado da forma que está.

Não vamos permitir que os trabalhadores do Brasil e do mundo paguem pela crise provocada pelo próprio sistema.

Este projeto de lei é uma reação desmedida do capital, que tem como único objetivo retirar direitos e garantias dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo do tempo.

Nenhum direito a menos!

Gilson Reis – Presidente do Sinpro Minas

 

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