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Weintraub escancara porta do MEC para setor privado no ensino superior

educação não é mercadoria 1
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Após anunciar corte orçamentário em universidades federais, ministro diz que o crescimento do ensino superior se dará via iniciativa privada

Por Ana Luiza Basilio, na Carta Capital

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o crescimento do ensino superior no Brasil será pela rede privada e que o MEC dará liberdade a essas instituições. “Liberdade pra produzir, liberdade pra trabalhar, liberdade pra atingir os seus objetivos, ainda que tarde. O MEC vai ser aliado nesse processo. Os senhores são muito bem vindos ao MEC, senhores, senhoras com propostas, com projetos”, disse o ministro.

A declaração foi feita na quinta-feira 6 durante abertura da 12ª edição do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), em Belo Horizonte.

O ministro deu a entender que deve afrouxar as regras de regulação das instituições particulares. “Queremos que a sociedade possa buscar sua felicidade, seus sonhos. Isso só é possível com um ensino superior baseado fortemente na iniciativa privada e livre”, disse.

Weintraub acrescentou ainda que “esse governo defende o viés liberal na economia e conservador nos costumes. Se há duas pessoas honestas tendo uma relação econômica livre, por que alguém tem que interferir? Para que criar um monte de regras entre uma pessoa que quer estudar e um grupo que quer ensinar?”

Com cortes, universidades federais podem interromper atividades

O titular do MEC justificou a medida alegando que, diante da perspectiva de crescimento para o País, o Estado e as contas do setor público não teriam condições de atender às demandas futuras. O ministro fez uma projeção otimista sobre a economia do País aos donos e dirigentes das faculdades particulares e afirmou que o Brasil deve chegar ao fim do ano com crescimento de 3% do PIB. Garantiu, no entanto, que o espaço para as universidades federais e estaduais está mantido.

No final do mês de abril, Weintraub anunciou um corte de 30% no orçamento de três universidades federais – UnB, UFF e UFBA – alegando baixo desempenho acadêmico e “balbúrdia”, fazendo referência a festas e eventos promovidos pelas instituições. Depois de uma má repercussão o corte foi estendido a todas as universidades e institutos federais do País, e segue ameaçando o funcionamento das instituições.

Reações

A declaração do ministro, mais uma vez, gera desconforto a educadores, especialistas e instituições ligadas à defesa da educação pública de qualidade e do direito à educação. Em seu Twitter, o professor e coordenador do MTST, Guilherme Boulos, reagiu às falas de Weintraub. “O MEC tornou-se um pesadelo para a educação pública e um sonho para os que lucram com diploma no país”, escreveu.

A professora e coordenadora da Secretaria-Geral da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), Madalena Guasco Peixoto, coloca que caminhar para a desregulamentação do ensino privado é um risco gravíssimo e só atende ao forte lobby feito pelo setor. “Sem regulação, aí a educação vira mercadoria total, e o governo não vai se responsabilizar pela oferta, se ela é de qualidade ou não”, critica.

A postura de Weintraub, no entanto, não causa espanto na especialista. “Esse governo é contra a educação pública, tanto que vem destruindo as universidades. É privatista, ligado ao capital aberto e internacional, a bolsa de valores, então a tendência é a desregulação mesmo”, avalia.

Ainda assim, Madalena entende que a luta dos atores educacionais para regulamentar o setor privado não está perdida e que, algumas conquistas nesse sentido devem atrapalhar as intenções do atual governo.

Ela explica que um dos ganhos nesse sentido foi a partir da implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ligado ao Inep e ao MEC, que tem como objetivo avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. “O Sinaes, por exemplo, só avalia com nota quatro e cinco as universidades que têm pesquisa, pós-graduação, cursos de qualidade, maior número de doutores e mestres em sua composição e maior contratação de professores por tempo integral e parcial não por hora aula”, enumera a especialista, ao afirmar que a soma desses quesitos incide diretamente sobre a qualidade da oferta.

“Políticas educacionais não podem ser objeto de rinha partidária”

Outra regulação importante, nesse sentido, foi impedir que as instituições privadas que tenham notas baixas em sua avaliação ofertem o Prouni, programa instituído pelo governo federal em 2005 e que oferece bolsas de estudos parciais e integrais a estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública ou da rede particular. Cursos mal avaliados também ficam proibidos de abrirem vestibular no mesmo ano. Também tem regras específicas para ser validada a Educação a Distância. As mensalidades também não podem ser abusivas, e serem infladas se pagas via Fies, situação que Madalena alega já ter existido.

“A questão é que ainda enfrentamos problemas com a fiscalização dessas instituições. O MEC tem um corpo pequeno para ir in loco checar esses que sitos e estabelecer com essas universidades um termo de compromisso pela qualidade educacional”, atesta.

As regulações também sofrem forte interferência do setor privado, que se articula pela flexibilização. “Eles sempre foram contra. Querem liberdade porque entendem a educação como mercadoria e, na cabeça deles, ninguém deve regular o comércio. Acontece que eles atuam no campo da garantia dos direitos e a qualidade é diretriz fundamental”, acrescenta.

Ainda assim, Madalena pontua o respaldo que algumas políticas educacionais trazem para o cenário educacional. “O Plano Nacional de Educação, por exemplo, crava em sua meta 12 que a oferta e a expansão do Ensino Superior se dará pelo segmento público, com acréscimo de 40% de novas matrículas. “O que o ministro vai fazer? Vai pedir a revogação do Plano? Esse governo vive na ilegalidade, não sabe o que é lei. Weintraub não tem autonomia para o que anuncia. É uma insensatez”, finaliza.

 

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