Audiência na Assembléia Legislativa discute campanha “Educação não é mercadoria”

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza, no dia 3 de outubro, às 10 horas, no plenarinho da Casa, audiência pública para discutir a campanha “Educação não é mercadoria”. A audiência faz parte das atividades que o Sinpro Minas, o Saae-MG e a Fitee vão promover, neste segundo semestre, para intensificar as ações contra a mercantilização do ensino.

O plantão na sede do sindicato e nas regionais também será ampliado para receber denúncias e esclarecer dúvidas e os diretores vão aumentar o número de visitas às instituições de ensino com o objetivo de verificar se a legislação está sendo cumprida.De acordo com a diretoria, a idéia é concentrar a campanha em regiões do estado que possuem um número elevado de instituições privadas de ensino. Ao longo dos próximos meses, cartazes, adesivos e panfletos da campanha serão distribuídos nas escolas. Além disso, 50 veículos de várias linhas de ônibus vão circular, em diversos horários, durante trinta dias, pelas principais ruas e avenidas da região metropolitana de Belo Horizonte, com a imagem da campanha na parte traseira (foto).

Regulamentação do setor

Lançada nacionalmente em abril deste ano pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a campanha exige que o governo federal tome medidas concretas para regulamentar o setor privado e barrar a venda das instituições de ensino superior ao capital estrangeiro.

Atualmente, não há legislação específica que limite o investimento estrangeiro em instituições de ensino. O que há é um crescimento exagerado de escolas privadas que, preocupadas somente com o lucro, descumprem os direitos dos professores e oferecem péssimas condições de trabalho, trazendo repercussões na qualidade do ensino.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), somente no ensino superior, o setor privado cresceu, em média, 13% ao ano desde 1997, número bem maior do que a média de crescimento da economia. Entre 1997 e 2005, foram criadas 1,4 mil universidades, faculdades ou centros universitários. Atualmente, há 1.934 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Para a diretoria do Sinpro, é preciso que a sociedade se mobilize para impedir que a educação seja tratada como um negócio. Baixe aqui as imagens

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