Em reunião no Sinpro Minas, na quarta-feira passada (26/09), a direção do Centro Educacional Mineiro (CEM) se comprometeu a regularizar as pendências trabalhistas dos professores que lecionam na instituição de ensino.
Uma nova reunião está agendada para o dia 26/10. Até essa data, a direção da escola disse que pretende quitar os débitos referentes ao FGTS e apresentar uma proposta de regularização do INSS junto à Previdência Social, sem prejuízos para as aposentadorias dos professores.
Na reunião dessa quarta, o sindicato alertou a direção do CEM que qualquer ônus para os professores em decorrência de pendências com a Receita Federal deve ser reparado imediatamente pela instituição de ensino. A escola não tem feito o repasse ao INSS dos valores descontados no contracheque e não tem recolhido o FGTS dos trabalhadores.
Ficou acordado também que a instituição de ensino vai repassar ao Sinpro Minas uma cópia do processo protocolado no Ministério Público do Trabalho, referente à proposta de quitação dos débitos trabalhistas. O sindicato reiterou para a direção que tomará todas as medidas para que os direitos dos professores sejam respeitados.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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