Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1371/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que impede o conselho federal (Confef) e os conselhos estaduais de Educação Física de fiscalizar as academias de dança, artes marciais, capoeira, ioga e pilates, bem como os profissionais que atuam nessas áreas.

A proposta altera a Lei 9.696/98, que regulamentou a profissão de Educação Física e criou os conselhos. De acordo com a deputada, a lei não define claramente o campo de atuação desse profissional, o que tem levado os conselhos a submeterem atividades como ioga, dança e capoeira à fiscalização prevista na lei. Para os conselhos, essas atividades só podem ser exercidas por quem possui o registro profissional.

“O projeto pretende por fim às interpretações conflitantes que estão sendo dadas à lei”, destaca a deputada. Segundo ela, o Ministério Público já vem promovendo ações judiciais contra os conselhos que insistem em fiscalizar as academias e os profissionais de dança e artes marciais, entre outras atividades.

Espaço próprioAlice Portugal reconhece a importância do profissional de Educação Física, mas defende que ele tem atuações específicas, que não se confundem com manifestações culturais, artísticas e de expressão corporal, próprias da dança, da capoeira, da ioga e do pilates. “A lei não autoriza o Confef a intervir em outras áreas de expressão artístico-cultural, espaços há muito consagrados pela ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, resume a parlamentar.

O projeto é similar ao substitutivo que ela apresentou em 2004 ao PL 7370/02, do ex-deputado Fleury, que tratava do mesmo assunto. Como esse projeto foi arquivado no final da legislatura passada, Alice Portugal decidiu reapresentá-lo, na forma do seu parecer.

TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara