do blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (5),durante cerimônia de abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria, que o governo não recuará da decisão de reduzir a tarifa de energia elétrica. Segundo ela, a medida é tão importante quanto a redução da taxa de juros para tornar a indústria brasileira competitiva.

“Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa insensibilidade daqueles que não percebem a importância disso agora para garantir que o nosso país cresça de forma sustentável. Isso vai onerar bastante o governo federal e quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do governo, uma parte irá para suprir, para a indústria e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer. Nós somos a favor da redução dos custos de energia no país e faremos isso porque é importante para o país”, disse.

O governo havia anunciado que, a partir de fevereiro de 2013, a conta de luz das residências ficaria 16,2% mais barata, enquanto que nas indústrias a redução chegaria a até 28%. No discurso, a presidenta reiterou que, apesar de algumas resistências no setor, o compromisso com a medida anunciada em pronunciamento em 6 de setembro.

“Eu reitero aqui o meu compromisso de no início de 2013 buscar o máximo esforço do governo federal para reduzir essas tarifas de energia. O preço da energia é algo que era fundamental no Brasil, que todos soubessem que é tão importante quanto a redução da taxa de juros, da taxa de câmbio, da melhoria das condições de investimento, da estabilidade e do respeito aos contratos para melhorar a nossa competitividade”, reforçou.

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06/12/2012 – 05h30

Renovar concessão causaria perda de R$ 8 bi, estimam SP, MG, PR e SC

AGNALDO BRITO

TATIANA FREITAS

DE SÃO PAULO, na Folha

A renovação das concessões pelas regras estabelecidas pelo governo trariam perdas de pelo menos R$ 8 bilhões às elétricas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. As quatro elétricas estatais recusaram total ou parcialmente a proposta do governo.

O cálculo inclui perdas com indenizações –as oferecidas ficaram abaixo das calculadas pelas empresas– e receita de tarifas –que, pelo plano da presidente Dilma, teriam que ser obrigatoriamente reduzidas (veja quadro abaixo).

Não estão incluídas as perdas que as empresas tiveram em valor de mercado após o anúncio da MP, nem os números da Cemig. A estimativa do mercado é que a indenização deveria ser superior a R$ 6 bilhões, mas a empresa não revela seus números.

Segundo a Cemig, o acordo foi recusado porque não garantia a gestão das hidrelétricas sem riscos ambientais e operacionais.

“Com os contratos atuais, temos condições de assumir esses riscos”, disse ontem Luiz Fernando Rolla, diretor de Finanças e Relações com Investidores da empresa.

Já no caso da Cesp, da Copel e da Celesc, os motivos para a não adesão foram os prejuízos implicados. Com exceção da Celesc, as três estatais são controladas por tucanos.
A única grande geradora a aceitar as condições de Dilma foi a Eletrobras, que é controlada pela União.

Embora o governo petista tenha atribuído as recusas a um propósito político, a Cemig e a Copel desistiram de renovar a concessão de geradoras, mas aceitaram os contratos de transmissão.

A Cemig disse ontem que terá de cortar em 20% o custo da operação dos 5.000 km de linhas de transmissão em razão do corte tarifário que foi obrigada a aceitar.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial candidato à Presidência em 2014, disse que o governo quer “reduzir o preço da energia às custas da insolvência do setor elétrico”.

O governador do Paraná, Beto Richa, acusou o governo federal de fazer “cortesia com o chapéu alheio”. “Estou defendendo interesses do meu Estado. Não dá mais para perder receita”, afirmou.

A Cesp, que não tem transmissão, considerou que a oferta do governo federal representava prejuízo para o Estado e os acionistas.

“Se aceitássemos as condições da MP teríamos de assumir um prejuízo de de R$ 5,3 bilhões”, disse Mauro Arce, presidente da Cesp. “A receita que teríamos em 30 anos não permitia pagar a dívida. Com os dois anos sem a renovação, pagamos com folga.”

APAGÕES

Não só as elétricas reagiram mal à proposta do governo. Um grupo de especialistas e acadêmicos ligados ao setor elétrico, representados pelo ex-presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo ao governo o recuo em relação às mudanças previstas.

“Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações.”

Dentre elas estão riscos regulatórios (contratos poderiam ser contestados) e sistêmicos (apagões, por exemplo). “Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro.”

O grupo, que assessorou o governo Lula, pede a revogação da MP e a proposição de um projeto de lei a partir do qual seja possível uma discussão ampla.

ARRECADAÇÃO

Todos os Estados do país perderão arrecadação, uma vez que os tributos são calculados sobre o preço da energia, que será reduzido. O presidente do Fórum dos Secretários de Energia, José Aníbal, disse que a perda vai chegar a R$ 5,5 bilhões em ICMS. São Paulo e Rio já pensam em cobrar compensações.

1. Cesp

Perda com indenizações
R$ 5,373 bilhões (diferença entre a indenização calculada pela empresa -R$ 7,132 bi- e a oferecida pelo governo -R$ 1,759 bi)
Perda com tarifas
R$ 2,316 bilhões (receita atual -R$ 2,5 bi- menos a obtida com a tarifa exigida pelo governo -R$ 184 mi)
Perda com ações
Queda de 39% entre o anúncio do plano e a recusa na adesão

2. Cemig

Perda com indenizações
A empresa não divulga. O mercado estima que poderiam chegar a R$ 6,8 bi
Perda com tarifas
A empresa não divulga
Perda com ações
Queda de 19% entre o anúncio do plano e a recusa na adesão

3. Copel

Perda com indenizações
R$ 80 milhões (governo ofereceu zero)
Perda com tarifas
- geração: R$ 72 milhões
(R$ 96 mi faturados atualmente menos receita com tarifas exigidas no plano -R$ 24 mi)
- transmissão: R$ 178 mi
(R$ 305 mi de receita atual menos R$ 127 mi se aderisse ao plano)