Entre os dias 28 e 30 de janeiro deste 2024, em Brasília-DF, ocorreu a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Tratava-se da etapa nacional de um debate que ocorreu, inicialmente, em mais de 4 mil municípios brasileiros e nos estados da federação, etapas preparatórias para a nacional.

A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) esteve presente e representada por membros das suas diretorias Plena e Executiva, assim como por entidades de base a ela filiadas. Todos passaram pelas etapas preparatórias, sendo eleitos, o que mostra a força e representatividade da nossa entidade nacional e das nossas entidades de base.

Democrática, a Conae deu voz e vez, em todas as etapas, a pessoas ligadas à educação – professores, pesquisadores, estudantes, movimentos sociais, representações de governos, patrões e trabalhadores. Plural, garantiu protagonismo a vozes que comumente sofrem silenciamento ou a sua tentativa: representantes dos povos originários, dos movimentos negros, LGBTQIAPN+, das juventudes, pessoas com deficiência.

Antes, durante e depois da confederação assistimos a ataques e críticas ao que estava posto como elemento de debate: direito à educação de qualidade, inclusiva, promotora da cidadania em seu sentido pleno, atenta às demandas mais profundas de uma sociedade historicamente desigual e autoritária. Ataques vindos de representantes da extrema-direita, de movimentos pós  ou protofascistas, daqueles que se insurgem contra o mundo real e diverso, pensando-o como algo monolítico e imutável.

Paradoxalmente, porém, a Conae sob ataque revela exatamente a grandeza e a importância da Conferência. Sim, aqueles que buscam atacar a Conferência e seus participantes fazem-nos, antes de tudo, um imenso elogio obsequioso, ao perceberem que nos situamos noutro campo de compreensão da sociedade e do mundo.

Num Brasil afetado pelo reacionarismo e pelo golpismo, que deram voz e vez a pessoas e grupos interessados em ter no Estado e em seus poderes os instrumentos não de desenvolvimento social, mas, pelo contrário, de controle sobre a sociedade, não é estranho que haja ataques a uma expressão de democracia, republicanismo e pluralidade como foi a Conae 2024, havida após seis anos sem que os governos golpistas e antidemocráticos a promovessem, rompendo regra legal. Isso diz muito!

A Conae é expressão da democracia, algo que se tentou, mais uma vez, silenciar no Brasil; é expressão do republicanismo e do pluralismo de ideias – desde que estas ideias não se valham dos instrumentos da democracia justamente para atacá-la e destruí-la -, permitindo a amplos espectros sociais vivenciarem suas experiências; está assentada na Constituição Federal e em seus princípios, sendo expressão da consagrada vontade da sociedade no direcionamento das políticas públicas que, em última análise, devem servir justamente à sociedade.

Agora, nos cabe lutar para garantir no Poder Executivo e no Congresso Nacional que a vontade da Conferência seja respeitada, aprovando a Lei do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. A Contee será parte desta luta, buscando, além de outras pautas, a regulamentação da educação privada, uma necessidade urgente e inadiável, para garantir que o setor respeite as legislações, incluindo a trabalhista, e atenda aos interesses públicos da educação nacional.

Diretoria Executiva da Contee