O Comando Nacional de Greve (CNG) da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) desde a madrugada, 27/11, fazem vigília e impedem a entrada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), bloco C da Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF. Os grevistas declararam que ninguém entra no ministério até que sejam recebidos pelo ministro Dyogo Oliveira, para discutir a pauta de reivindicações da Categoria.

As entradas estão bloqueadas e os trabalhadores servem café da manhã aos caravaneiros vindos de diversos estados, para participar da Caravana e Ato Nacional no dia 28 de novembro, em Brasília. Milhares de servidores públicos prometem engrossar as fileiras de mobilização em defesa do serviço público, contra os ataques ao funcionalismo e em defesa da Carreira e Educação Pública.

Quebra de acordo

Desde setembro de 2016, o governo federal se recusa a dialogar com os representantes dos trabalhadores. No total, foram 13 ofícios enviados ao Ministério da Educação (MEC), sem resposta ou até mesmo justificativa à Federação.

Greve

Em greve nacional há 17 dias, cerca de 200 mil técnicos das instituições federais de ensino em todo o país reivindicam abertura de diálogo com o governo, após a quebra do Termo de Acordo assinado em 2015. Até momento, de 63 instituições de ensino superior, 38 aderiram à greve, algumas ainda realizam assembleias.

Ataques ao funcionalismo

Os grevistas também protestam contra a Medida Provisória 805/17 (adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária), alvo de ações judiciais pelas entidades representantes dos servidores públicos e o PLS 116/17 que prevê demissões (estabilidade).

Reforma da Previdência

A FASUBRA denuncia a desmoralização do serviço público pelo governo, para aprovação da reforma da Previdência baseada em combater “privilégios”. Nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, os servidores públicos passaram por situação semelhante.

Para a Federação, é importante lembrar que os servidores públicos já enfrentaram diversas reformas na Previdência. Em nenhum momento o governo apontou reformas no Congresso Nacional que custa aos cofres públicos R$ 28 milhões por dia (Contas Abertas), ou até mesmo a auditoria da dívida pública e taxação das grandes fortunas.

“O discurso do governo é contraditório, só neste ano, Michel Temer, concedeu perdão de R$ 543 bilhões do REFIS, R$ 17 bilhões de perdão de dívidas para os produtores rurais e renúncia de R$ 1 trilhão em favor das gigantes petrolíferas estrangeiras”.

Apoio parlamentar

Os trabalhadores têm solicitado apoio aos parlamentares à reivindicação da Categoria em audiências públicas. Principalmente em defesa das instituições federais de ensino em crise.

Apoio dos reitores

A Federação solicitou aos reitores apoio ao movimento paredista, evitando qualquer forma de retaliação aos grevistas, na reunião do Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), em Brasília-DF, no dia 22 de novembro.

Principalmente, diante da ameaça de reestruturação das carreiras no serviço público por parte do governo, deixando de fora as entidades sindicais. “É de interesse da FASUBRA aprimorar a carreira e não destruí-la”.

Eixos da Greve

Defesa da Carreira dos TAES!

Negociação Salarial Já! Nenhum direito a menos!

Contra o aumento da contribuição previdenciária! Não à Reforma da Previdência!

Revogação do PDV!

Em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade!

Em defesa dos serviços públicos!

Contra o PL 116/17 – demissão por avaliação negativa (fim da estabilidade)

Em defesa dos hospitais universitários.

Pela revogação da reforma trabalhista

STF

Na quarta-feira, 29 de novembro, os representantes das entidades dos servidores públicos realizam Ato Público no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar ações jurídicas contra a MP 805/17 (aumento da contribuição previdenciária e adiamento dos reajustes). Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95/16, que congela investimentos em políticas públicas por 20 anos.

De Brasília, Portal CTB (com assessoria Fasubra)