Presta também orientações aos professores sobre os seus direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e na legislação trabalhista e previdenciária vigentes. O atendimento ao professor(a) está dividido em três áreas:

• Direito Coletivo de Trabalho;
• Direito Individual do Trabalho;
• Direito Previdenciário;

Para entrar com alguma ação trabalhista ou esclarecer dúvidas de ordem jurídica, o professor(a) deve agendar uma consulta com um dos advogados do departamento, na recepção do Sinpro Minas (Rua Jaime Gomes, 198 – Floresta – BH) ou pelo telefone (31) 3115-3014.

O email do departamento é juridico@sinprominas.org.br.

Atenção: em Betim, o plantão é realizado semanalmente, às quartas-feiras. O atendimento é intercalado, sendo: 

Advogado Ricardo Reis (assessoria previdenciária) – atendimento na 1ª e 3ª semana do mês – 13h30 às 17h

Advogado William Fontes (assessoria trabalhista) – atendimento na 2ª e 4ª semana do mês – 14h às 17h30