Por Daniel Cara, coord.-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

São Paulo, 19 de dezembro de 2012.

O ano de 2012 foi um dos mais marcantes na história do direito à educação pública de qualidade no Brasil.

Quem imaginaria, em junho de 2011, que dali a um ano a Câmara dos Deputados aprovaria o investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública no próximo PNE? Foi uma decisão inédita, ainda inconclusa – pois precisa ser confirmada no Senado Federal -, mas imprescindível para uma boa sequência na tramitação do novo plano educacional.

Como se não bastasse, qual analista político cravaria que em 2012 seria aprovada e sancionada a tão polêmica e necessária Lei das Cotas sociais e raciais, em debate desde 1999 no Congresso Nacional? Instrumento central para a democratização do acesso às universidades e institutos técnicos federais, a medida também qualificará o ensino médio público, que se tornou uma importante porta de entrada para o ensino superior de qualidade.

Quem diria ainda também que o Governo Federal, por meio do Recurso 162/2012, tentaria atrasar o envio do PNE para o Senado Federal, após 18 meses de lenta tramitação da matéria na Câmara dos Deputados? Melhor, quem afirmaria que, diante de todo o poder de barganha do Palácio do Planalto, advindo do poder de liberação de emendas parlamentares, o tal recurso seria derrubado? E foi.

Qual especialista em educação esperava que, já em 2012, o modelo de divulgação do Enem por escola, que estimula rankings descabidos, fosse tão duramente questionado? Certamente ninguém previu. Mas muita gente trabalhou por isso.

Dois mil e doze foi paradigmático. E o fator determinante para cada das conquistas acumuladas no ano foi a participação incansável e qualificada da sociedade civil. Apenas um fato, entre tantos outros passíveis de serem elencados, pode comprovar o argumento: a presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, começaram a buscar meios para financiar o PNE somente após a aprovação do patamar de 10% do PIB para a educação pública.

Em outras palavras, em um dos raros e felizes momentos da história brasileira, foi a sociedade civil quem pautou o Governo Federal, e não o contrário. Seguindo na linha das perguntas: quem não se lembra do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizendo que o investimento em educação quebraria o Estado? Seis meses após a declaração extremamente infeliz, a raiva passou, sendo agora substituída por uma espécie de triste vergonha alheia, como se diz nas redes sociais.

Contudo, se 2012 foi um ano inimaginavelmente positivo para o direito à educação pública, 2013 precisa ser muito melhor.

Ao mesmo tempo em que foi fortalecida a pauta das políticas públicas educacionais, poucas vezes o debate sobre a concepção de educação seguiu por caminhos tão equivocados como em 2012. Derrotada há anos nos países desenvolvidos, embora ainda sobreviva com a ajuda de aparelhos, a agenda gerencialista de reforma educacional conquistou amplo espaço na opinião pública brasileira.

Assim, para o ano vindouro, além do financiamento adequado das políticas públicas educacionais, o segmento da sociedade civil defensor do direito à educação pública de qualidade terá que enfrentar uma questão maior: a urgente necessidade de elaborar e implementar um projeto verdadeiramente republicano e democrático de educação pública. E, certamente, esse será o desafio mais difícil de ser superado.

Para dar conta dele, além da vigilante e qualificada incidência na tramitação do novo PNE, a comunidade educacional terá uma outra grande oportunidade: no primeiro semestre de 2013 acontecerão as etapas municipais da Conae (Conferência Nacional de Educação), seguidas pelas etapas estaduais e distrital, no segundo semestre.

Não há dúvida de que as vitórias de 2012 decorreram de acúmulos históricos, semeados pela vibrante experiência do FNDEP (Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública). No entanto, diante do contexto atual, marcado também por intensa articulação conservadora no debate da educação, propor um projeto emancipador para as políticas públicas educacionais é muito mais difícil.

Diante da envergadura desse desafio é encorajador lembrar a útil máxima latina: “o impossível não é um fato, é só uma questão de opinião.” Esse foi o melhor aprendizado de 2012. E é com esse espírito que os defensores do direito à educação pública de qualidade devem começar 2013.

— Feliz Ano Novo para todos e todas nós! Teremos muito trabalho em 2013! 😉 —