O Sinpro Minas manifesta apoio à luta dos/as professores/as da rede municipal de Montes Claros que, desde o último mês de março, estão em uma legítima mobilização, pelo pagamento do piso salarial nacional e por mais valorização profissional. Assim como os/as professores/as da rede municipal de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais, esses/as trabalhadores/as têm construído uma luta não só pela valorização da categoria, mas também da educação.
Em ofício enviado à Prefeitura de Montes Claros, em março deste ano, o presidente do Sind-EducaMoc, Everton Roberto Thomaz, destacou o quanto o cumprimento do pagamento do piso salarial está diretamente relacionado à construção de uma educação de qualidade e transformadora. “Estudos no mundo inteiro, inclusive no Brasil, apontam que a valorização dos profissionais da educação é uma condição inegociável quando se tem pretensão em gerar qualidade de ensino capaz de formar uma sociedade justa e cidadã”, destacou. Também ressaltou que a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, foi feita seguindo as orientações científicas que mostram os inúmeros benefícios para a população quando se tem valorização adequada dos profissionais da educação.
Para a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, cada mobilização em defesa dos direitos da categoria docente também é uma reflexão sobre a educação que queremos construir. “Os professoras e professoras de Montes Claros estão em luta por um direito garantido em lei. E é uma luta que é também de toda a sociedade. Não tem como querer uma educação de qualidade, sem valorizar os/as trabalhadores/as que constroem a educação”, afirma.
Vale lembrar que, de acordo com o Sind-EducaMoc, há seis anos, a diferença entre o cargo completo e o piso era de aproximadamente 200 (duzentos) reais. Em 2022 esta diferença passa de 1.600 (mil e seiscentos) reais. Fica nítida a defasagem do salário em relação à inflação e ao piso. Além da ausência do plano de carreira, que já deveria ter sido aprovado, e está engavetado. Os/as servidores/as também apontam que o último concurso público foi feito há mais de 12 anos.
A diretora do Sinpro Minas Nalbar Alves, que atua na regional de Montes Claros, reitera também o apoio do sindicato à luta dos/as servidores/as municipais por mais direitos e valorização. “É extremamente importante fortalecer essa luta e exigir que o prefeito cumpra o pagamento do piso salarial”, afirma.
Os/as servidores/as seguem mobilizados/as e acompanham a tramitação de uma emenda ao Projeto de Lei nº 42/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê o reajuste de 10,06% dos salários dos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de provimento efetivo e comissionados. Com a emenda, para os cargos do magistério do município, esse reajuste tem que corresponder, obrigatoriamente ao valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O Sinpro Minas reforça o apoio a essa luta nos diversos espaços em que seja possível avançar por mais direitos e se solidariza com todos/as os/as professores/as que sofrem a injustiça histórica de ter que demonstrar o valor do seu trabalho.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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