Proposta beneficia empresariado e precariza condições de trabalho
Centrais sindicais e movimentos sociais convocam manifestação e paralisação nacional para 15 de abril

Nessa quarta-feira (8/9), a Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 167 contrários, o texto-base do projeto de lei 4.330, que amplia a terceirização para todas as atividades da economia.

Na prática, significa que todo o trabalhador poderá ser terceirizado.

Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não para a atividade-fim da empresa. Uma escola particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais.

O problema é que estudos e pesquisas já comprovaram que os terceirizados recebem menores salários, trabalham, em média, três horas a mais por semana, estão mais sujeitos a acidentes no ambiente profissional, a menos direitos trabalhistas e a piores condições de trabalho, em relação aos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.

“Esse projeto é a principal ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. A sua aprovação representa um golpe à classe trabalhadora”, ressaltou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Paralisação nacional
Em resposta, CUT, CTB e as principais centrais do país se unirão a movimentos sociais para fazer um dia nacional de paralisação e manifestações, em 15 de abril (quarta-feira), com o objetivo de cobrar do Congresso a retirada do projeto de lei 4330.

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho também condenam a proposta. Em parecer, eles enfatizam os riscos para os trabalhadores, caso o projeto seja aprovado. Segundo eles, a medida abre caminho para um grave retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas no Brasil (clique aqui para ler o parecer dos ministros).

No documento, os ministros chamam a atenção para os danos que serão causados aos trabalhadores, entre eles o rebaixamento salarial. “O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil”.

Em 2013, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em parceria com o Movimento Humanos Direitos, lançou vídeos sobre o risco desse projeto para a sociedade. Preocupados, os atores gravaram as mensagens sem qualquer remuneração (clique aqui e assista aos vídeos).

Segundo juristas e pesquisadores do assunto, a proposta representa um retrocesso histórico para os trabalhadores, o maior desde a criação da CLT, em 1943, e foi aprovada para atender os interesses dos empresários.

Para o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, o projeto afronta a classe trabalhadora e coloca em risco direitos conquistados historicamente pelos professores, como as bolsas de estudo. “Este projeto de lei é uma reação desmedida do capital, que tem como único objetivo retirar direitos e garantias dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo do tempo”, destaca.

O projeto de lei aprovado na Câmara agora vai para o Senado. Se passar, segue para sanção da presidenta da República, que pode vetá-lo na íntegra ou em partes. Caso isso ocorra, haverá novas votações para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais. Para as centrais sindicais, somente a pressão da sociedade pode reverter o quadro atual.

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