O Sinpro Minas vem recebendo informações de que várias escolas têm exigido o trabalho dos professores aos sábados, fora da jornada regular.
O Sindicato é totalmente contrário a essas convocações. O tema tem sido debatido com a categoria através da campanha “Sábado Letivo, não!”, mostrando que esse modelo de jornada é incompatível com a dignidade dos trabalhadores e que é possível ter os 200 dias letivos, conforme exige a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sem aulas aos sábados (veja a proposta de calendário aqui).
A exigência pontual e aleatória de trabalho aos sábados, a não ser que esteja estipulada no contrato de trabalho desde o início, fere o artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):
“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”
Ou seja, de acordo com a CLT, as alterações das condições já existentes no contrato de trabalho somente são permitidas quando não causem prejuízos, mesmo que indiretos, aos trabalhadores.
O chamamento para o trabalho aos sábados – quando for ocasional – somente poderá ocorrer com a aprovação do professor ou professora, e se não causar prejuízos ou inviabilidade para o trabalho (como convocação por empregadores diferentes na mesma data, quando os docentes possuem mais de um contrato de trabalho).
No caso de não concordar com a convocação, o professor ou professora deve informar à instituição de ensino a discordância.
Em caso de dúvidas, o Sinpro Minas está à disposição dos professores e professoras para esclarecimentos e orientação.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
plantaojuridico@sinprominas.org.br
RUA JAIME GOMES, 198 – FLORESTA – BELO HORIZONTE/MG – CEP 31015-240
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Uma resposta
Saudades a todos!! Ótimas colocações!!
Sou professor do Coleguium e neste ano tem ao menos uns 07 sábados a partir de abril para trabalho, inclusive vários para aplicação de prova, sendo que as mesmas eram aplicadas por disciplinarios que recebiam para isso! Podem verificar no calendário 2025 MG da instituição!!